Após denúncia de sindicalista, SES-MT é condenada por dano moral coletivo

A Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de Mato Grosso (FESSP-MT) comemorou a condenação da Secretaria de Estado de Saúde(SES)  ao pagamento de multa indenizatória por dano moral coletivo referente ao Escritório Regional de Saúde de Colíder (ERSCOL). A decisão é do juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

“Mais do que uma condenação, essa decisão representa o reconhecimento de uma realidade que, infelizmente, ainda atinge muitos trabalhadores do serviço público: o assédio moral, o abuso de autoridade e a cultura do medo”, diz Carmen Machado, presidente da FEESP-MT que denunciou quando era presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde-SISMA, o assédio sofrido pelos servidores públicos estaduais da saúde.
A FESSP-MT reconhece que foi fundamental a coragem dos servidores envolvidos em denunciar o assédio moral que estavam sofrendo em meio ao cenário de insegurança e receio de represálias por parte de ocupantes de cargos de chefia.

Outro fato que foi fundamental para a vitória dos servidores da saúde, foi a atuação sindical da gestão anterior do SISMA-MT que na época que acolheu as denúncias e prestou todo o atendimento necessário para que os culpados não ficassem impunes.Conforme as denúncias, os ocupantes em cargo de chefia praticavam assédio moral, abuso de poder, gestão baseada no medo, coação de servidores e outras práticas incompatíveis com os princípios da Administração Pública.

Assim que a denúncia chegou ao Ministério Público do Trabalho foi constatado o  adoecimento de servidores, com registros de transtornos de ansiedade, depressão e outros impactos decorrentes de um ambiente de trabalho marcado pelo medo e pela violência psicológica.
“Nenhum cargo de chefia autoriza humilhações, perseguições ou qualquer forma de violência psicológica contra servidores. Mas infelizmente, este não é um caso isolado. Muitos trabalhadores continuam enfrentando situações semelhantes, mas permanecem em silêncio por medo de retaliações. Essa cultura precisa ser superada”, alerta Carmen.
A FESSP-MT espera que essa decisão incentive outras vítimas a denunciarem situações de assédio, sempre com responsabilidade e pelos meios institucionais adequados.