Assembleia aprova em 1ª votação projeto do Governo de MT que congela valores do Fethab

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (9), o projeto de lei do Governo do Estado que propõe o congelamento dos valores cobrados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A proposta, que ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, retornará ao plenário da Assembleia Legislativa para a segunda e última votação antes de seguir para sanção do governador Mauro Mendes.

O projeto altera a metodologia de correção periódica da contribuição paga por produtores rurais ao fundo. Atualmente, os valores são atualizados duas vezes por ano, em janeiro e julho, conforme os índices da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) vigentes nesses meses.

Com a mudança proposta, os valores cobrados entre janeiro e junho passarão a considerar a UPF de julho do ano anterior. Já entre julho e dezembro, a cobrança será baseada no valor da UPF de janeiro do mesmo ano. A medida, na prática, congela as correções dentro do exercício fiscal, evitando reajustes com base nas variações mensais do indexador.

A UPF é atualizada mensalmente e utilizada como referência em diversos tributos e cálculos fiscais no Estado. Segundo o Executivo estadual, a alteração visa dar maior previsibilidade ao setor produtivo e reduzir os impactos das flutuações na arrecadação do fundo.