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O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18/3), a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Entenda a seguir os principais pontos do projeto de lei.
A ideia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é implementar a medida a partir de 2026, mas cabe ao Congresso Nacional aprovar o texto. Em um aceno ao governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o tema terá “total prioridade” para tramitar no Congresso.
Com o mote de garantir maior “justiça tributária”, o governo federal quer beneficiar a parcela da população que recebe até R$ 5 mil por mês. A isenção do IRPF beneficiará 10 milhões de brasileiros.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
Confira como será a redução proposta pelo governo em relação ao modelo atual:
Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89.
Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68.
Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79.
Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90.
Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco é beneficiar quem recebe até dois salários mínimos.
Com essa mudança, o governo estima custo de R$ 5 bilhões, que deve ser compensado no próximo ano.
Tributação dos super-ricos
O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula afirmaram que a medida não visa aumentar ou diminuir a arrecadação do Brasil, mas sim garantir “justiça social”.
“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justiça. Não é nem arrecadar mais nem menos, é se fazer justiça. Que famílias possam ter no fim do mês um alento, aconchego maior”, afirmou Haddad na cerimônia de assinatura do texto.
Na sequência, Lula frisou que a isenção não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, reforçou o petista.
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