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Cuiabá, MT
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (13), a reforma administrativa proposta pelo prefeito Abílio Brunini (PL). O projeto recebeu 23 votos favoráveis e prevê a redução de 43 cargos comissionados, diminuindo o total de 812 para 769. Além disso, a reforma estabelece mudanças estruturais na administração municipal, como a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que passará a ser dividida em duas pastas.
Apesar da aprovação, a reforma gerou debates acalorados entre os vereadores, principalmente em relação à economia gerada com a redução dos cargos. A oposição criticou a medida, alegando que o impacto financeiro será praticamente nulo. Com os cortes, a prefeitura passará a gastar R$ 76.319.267,79 anualmente com cargos de confiança, resultando em uma economia de apenas R$ 3.737,65 ao longo de 12 meses – valor inferior a 0,005% do total.
O vereador Jeferson Siqueira (PSD) foi um dos que contestaram a proposta, classificando a reforma como uma “farsa”. “O prefeito esbravejou dizendo que faria uma redução dos custos da máquina, que iria fazer ‘uma limpa’. E agora vem com essa reforma fajuta”, criticou. Adevair Cabral (Solidariedade) também manifestou descontentamento, apontando que, apesar do discurso de corte de gastos, a gestão aumentou o número de subprefeituras, o que, segundo ele, resultará na ampliação de cargos comissionados.
Por outro lado, a base governista defendeu a reforma. A vereadora Katiuscia (PSB) reconheceu que o impacto econômico da medida é limitado, mas ressaltou que a mudança é essencial para garantir a governabilidade do prefeito Abílio. Já os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Eduardo Magalhães (Republicanos) alertaram para uma possível inconstitucionalidade na proposta, uma vez que prevê a redução salarial de alguns servidores. Apesar da preocupação, ambos votaram a favor da medida, ponderando que eventuais questionamentos poderão ser levados ao Judiciário.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União), rebateu as críticas e garantiu que não há ilegalidade na proposta. Ele explicou que a redução salarial será aplicada apenas a cargos comissionados da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que será extinta. “Não há ilegalidade nessa proposta, porque o prefeito poderá aproveitar esses servidores em outros locais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esse projeto. Então, não há ilegalidade e nem redução salarial”, afirmou.
Durante a votação, três vereadores optaram por se abster: Chico 2000 (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD). Com a aprovação do projeto, a reforma segue para sanção do prefeito Abílio Brunini.
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