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Cuiabá, MT
A Câmara Municipal de Cuiabá tornou-se cenário de uma intensa disputa entre os vereadores pela instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Em apenas 11 dias após o início da nova legislatura, seis requerimentos foram protocolados, mas o regimento interno impõe um limite de cinco CPIs simultâneas, obrigando os parlamentares a definir prioridades.
Até o momento, duas CPIs já foram oficialmente instaladas. A CPI da Fiação de Energia e Telefonia, proposta pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), investigará a situação da fiação elétrica e de telefonia na cidade. Já a CPI do Estacionamento Rotativo, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), analisará a regulamentação e operação do serviço na capital.
Com o limite de cinco investigações em andamento, restam apenas três vagas para as quatro novas propostas que estão em tramitação. A decisão sobre quais comissões serão instauradas dependerá da aprovação da maioria dos vereadores. Cada CPI pode durar até 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 120 dias, caso necessário.
As novas propostas de CPIs têm como alvo principal a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), buscando investigar possíveis irregularidades em diversas áreas da gestão municipal.
CPI do Transporte Público – Proposta pela vereadora Samantha Iris (PL), a comissão pretende investigar a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte coletivo de Cuiabá, incluindo arrecadação, destinação e transparência dos contratos de prestação de serviço. O requerimento foi protocolado em 7 de fevereiro de 2025.
CPI da Previdência – De autoria do vereador Dilemário Alencar (União), essa comissão busca apurar débitos previdenciários resultantes do não repasse de valores descontados dos servidores públicos à Previdência Social. O pedido foi apresentado em 7 de fevereiro de 2025.
CPI da Gestão Financeira do Município – A vereadora Michelly Alencar (União) protocolou um requerimento no dia 6 de fevereiro de 2025 para investigar possíveis irregularidades na gestão financeira de Cuiabá até 2024. A investigação terá como foco desvios de recursos, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CPI da Regularização Fundiária – Proposta pelo vereador Luis Fernando Oliveira Dias (Cidadania), essa comissão investigará eventuais irregularidades em processos administrativos de regularização fundiária conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação. O pedido foi apresentado em 6 de fevereiro de 2025.
Com mais CPIs propostas do que vagas disponíveis, os vereadores precisarão negociar quais investigações seguirão adiante. A escolha promete acirrar os ânimos no Legislativo cuiabano, que inicia a legislatura sob forte embate político.
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