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Cuiabá, MT
A vereadora Michelly Alencar (União) apresentou um requerimento na Câmara de Cuiabá propondo a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão financeira do Município até o exercício de 2024. A parlamentar afirmou que a CPI buscará apurar denúncias de desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que teria gerado prejuízos aos cofres públicos e comprometido a continuidade dos serviços essenciais.
Em seu pronunciamento, Michelly Alencar destacou que os vereadores reeleitos já haviam identificado e denunciado problemas em contratos da gestão anterior, que afetaram diretamente os serviços à população. “Vocês terão no sistema o pedido para criar a CPI das fraudes financeiras da gestão passada. Os contratos que nós vereadores reeleitos fiscalizamos, denunciamos, quantas vezes viemos aqui falar desses contratos que impactaram nos serviços essenciais, que hoje estamos sofrendo por não estar conseguindo atender a população”, afirmou.
A vereadora também criticou a gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), mencionando o início do mandato com uma dívida bilionária e questionando a destinação dos recursos e a existência de contratos com indícios de desvio e superfaturamento. “E esse dinheiro foi pra onde? E esses contratos que têm indícios de desvio e superfaturamento?”, questionou Michelly.
No requerimento, a parlamentar pediu que os responsáveis pelas dívidas e irregularidades sejam responsabilizados, destacando o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu peço que analisem e assinem essa CPI para que juntos possamos responder esses questionamentos e responsabilizar quem deixou Cuiabá nesta situação”, concluiu.
Entre os principais pontos destacados no documento estão a apropriação indevida de contribuições previdenciárias, configurando um possível delito de acordo com o artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, e um déficit fiscal de mais de R$ 295 milhões, com despesas empenhadas e não liquidadas. A justificativa ainda menciona pagamentos irregulares durante o processo de transição de governo, com agendamentos bancários que sobrecarregaram a nova administração, além de superfaturamento na contratação de empresas para serviços essenciais, sem observar as normas da Lei de Licitações.
A criação da CPI visa esclarecer esses pontos e responsabilizar os envolvidos em possíveis crimes contra o erário municipal.
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