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A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (27) que o ex-parlamentar tenha violado as medidas cautelares impostas durante o cumprimento do livramento condicional. A manifestação foi feita após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar que Silveira explicasse em 48 horas o motivo de ter ficado fora de casa por cerca de 10 horas no último domingo (22), além de ter ido a um shopping em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (26), Moraes questionou a conduta de Silveira, que, segundo o ministro, havia desrespeitado as condições do livramento ao não cumprir o recolhimento noturno, que estava estipulado das 22h00 às 6h00. O ex-deputado também foi acusado de ter deixado a comarca sem autorização judicial, o que motivou sua prisão temporária pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (24).
A defesa de Daniel Silveira, no entanto, alegou que não houve violação das condições do livramento condicional, principalmente no que diz respeito ao horário de recolhimento. Em manifestação enviada ao STF, os advogados contestaram a interpretação da decisão de Moraes, afirmando que o texto judicial apresentava um erro de sintaxe. Segundo os defensores, a proibição de ausência da residência durante os fins de semana e feriados referia-se exclusivamente ao horário de recolhimento noturno, das 22h às 6h, e não a uma restrição integral à saída da residência nesses dias. “Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda à segunda, desde que retornasse à sua casa para o recolhimento noturno”, argumentaram.
Além disso, os advogados rebateram as alegações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que apontou violações na área de cobertura da tornozeleira eletrônica usada por Silveira. De acordo com a defesa, não há nenhum relato oficial que comprove irregularidades no monitoramento eletrônico do ex-deputado. A defesa também criticou a forma como a mídia tratou o caso, chamando de “levianas” as acusações de que Silveira teria violado as condições de seu livramento para ir ao shopping.
Daniel Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra ministros da Corte. Apesar de ter sido autorizado ao livramento condicional no mês passado, o benefício foi revogado por Moraes devido ao descumprimento das medidas cautelares, incluindo a saída sem autorização judicial e o episódio no hospital, no último fim de semana.
O caso de Daniel Silveira continua a gerar repercussão, com a defesa insistindo que as acusações são infundadas, enquanto o STF mantém a investigação sobre possíveis violações das condições do livramento condicional.
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