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O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou, nesta quarta-feira (4), que o Parlamento não realizou transferências financeiras ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Não existe um real, um real sequer, da Assembleia Legislativa para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, declarou.
O esclarecimento ocorreu após a divulgação de informações relacionadas à Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 29 de outubro. O inquérito menciona recursos do orçamento estadual, incluindo emendas parlamentares destinadas ao TCE.
Segundo Max, os valores mencionados dizem respeito a emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizadas para ajustar as dotações previstas para os órgãos públicos. O deputado explicou que esse procedimento faz parte da tramitação do orçamento estadual e não representa, por si só, uma transferência financeira realizada pela Assembleia.
Max explicou que o Governo do Estado encaminha anualmente a proposta de orçamento à Assembleia Legislativa.
Durante a tramitação, os deputados analisam os valores previstos e podem apresentar emendas para adequar a distribuição dos recursos.
De acordo com o presidente, as discussões sobre os ajustes orçamentários dos poderes e órgãos autônomos ocorrem desde 2021, com a participação de representantes das instituições.
As alterações podem ser propostas pelos parlamentares, pela Comissão de Orçamento ou pela Mesa Diretora, conforme as regras do processo legislativo.
O parlamentar também manifestou respeito ao trabalho da Polícia Federal e defendeu a apuração dos fatos.
“Acho que toda investigação é importante para que a gente possa realmente esclarecer tudo isso à sociedade”, afirmou.
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