Estado rebate solicitação de aumento na pensão vitalícia de Bezerra

O governo de Mato Grosso se manifestou contra a solicitação de Carlos Bezerra, ex-deputado federal e ex-governador do Estado, que pleiteia a equiparação de sua pensão vitalícia ao valor de R$ 33 mil, supostamente recebido por outro ex-governador. A petição foi contestada pela administração estadual, que ressaltou que o pedido já havia sido negado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bezerra, que busca uma revisão no valor de sua pensão em razão dos serviços prestados como governador, defendeu que a quantia seja ajustada para se igualar à de outros ex-chefes do Executivo estadual. Em contrapartida, o governo do Estado argumentou que, durante seu período como deputado federal, Bezerra estava sujeito ao teto salarial previsto pela Constituição de 1988, que limita a remuneração dos servidores públicos.

Após o término de seu mandato, Bezerra recorreu ao STF, solicitando a atualização do valor da pensão, com a justificativa de que, ao não ocupar mais o cargo, não estaria mais submetido ao teto salarial.

O ministro Gilmar Mendes, ao analisar o caso, pediu esclarecimentos adicionais, e o governo de Mato Grosso reiterou sua oposição à demanda, destacando que a mesma solicitação já havia sido rejeitada pelo STF em decisões anteriores.

Em sua argumentação, a administração estadual reforçou que Bezerra não fez um pedido formal para revisar o valor de sua pensão após o fim de seu mandato, considerando a reclamação "improcedente". Além disso, o governo estadual questionou a falta de explicação sobre quais decisões do STF estariam sendo violadas, sugerindo que o pedido carecia de base jurídica consistente.

Dessa forma, o governo do Estado requereu que o pedido de Carlos Bezerra fosse indeferido, pois as recusas anteriores servem como fundamento para a negativa administrativa, indicando que não há justificativa para reavaliar a solicitação.