Projeto de Lei cria funções de confiança no INDEA/MT após anos de reivindicações do sindicato

A luta de uma categoria, quando persistente, costuma deixar marcas no tempo. Prova disso, foi a apresentação do Projeto de Lei nº 1987/2025, que dispõe sobre a criação de funções de confiança no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A proposta é resultado direto de uma pauta antiga e constante do sindicato da categoria, especialmente no que diz respeito à criação de cargos comissionados para os responsáveis pelas Unidades Locais de Execução (ULEs).

Segundo o sindicato, a ausência de cargos específicos para esses responsáveis gerava acúmulo de funções, falta de reconhecimento formal e insegurança jurídica. A luta pela criação desses cargos já se estendia há vários anos, envolvendo reuniões, estudos técnicos e encaminhamento de propostas administrativas. Diante da falta de solução administrativa, os esforços culminaram também na judicialização da demanda, fato que pressionou o Estado a reconhecer a necessidade de regulamentação, o que agora se materializa no Projeto de Lei apresentado.

A entidade sindical destaca que o PL 1987/2025 é uma conquista importante para a categoria, pois representa o primeiro passo rumo à valorização das atividades desempenhadas pelos servidores das ULEs, essenciais para a defesa agropecuária no Estado.

Contudo, o sindicato ressalta que o trabalho não se encerra aqui. As mobilizações continuarão, tanto no campo político quanto no jurídico, para garantir melhores condições de trabalho, estrutura adequada, reconhecimento profissional e qualidade de vida para todos os servidores do INDEA/MT. A entidade afirma que seguirá atuando de forma firme e estratégica para que a categoria tenha, além de funções de confiança adequadamente instituídas, um ambiente laboral digno e compatível com a relevância do serviço público prestado.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões e posterior votação no plenário.

Para a presidente do sindicato, Diany Dias, a leitura do projeto representa um avanço importante para a categoria. Ela agradeceu o apoio do secretário Basílio Bezerra, destacando a sensibilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) no acolhimento da pauta e na intermediação junto ao Governo do Estado. “Esse resultado é fruto do diálogo e da disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão em compreender a realidade dos servidores do INDEA. O apoio do secretário Basílio Bezerra foi fundamental para que essa demanda histórica fosse finalmente acatada”, afirmou.