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Cuiabá, MT
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu na manhã desta sexta-feira (10) representantes de diversas categorias da Saúde Municipal para dar sequência às negociações sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da área.
O encontro resultou na elaboração de uma carta conjunta, que será encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Executivo Municipal na próxima segunda-feira (13). O documento solicita o adiamento do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o MPMT, homologado em 2023.
Paula avaliou a reunião como positiva e destacou o papel do Legislativo na construção de soluções que conciliem legalidade e valorização dos profissionais.
“Nosso foco foi estreitar os laços e entender o caso para chegar a um denominador comum. Estamos tratando de uma pauta sensível, que impacta diretamente a renda dos servidores. Hoje ficou definida a elaboração da carta, que será encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura na segunda-feira. Ainda não temos uma decisão definitiva, mas seguiremos caminhando com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou.
O promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, participou do encontro e explicou que a prorrogação do prazo é a principal reivindicação das categorias, o que possibilitaria tempo hábil para a construção de uma solução definitiva.
“Quando falamos em prorrogação de prazo, não significa que a questão está superada. É preciso encontrar um caminho de interesse mútuo, sempre observando a legalidade prevista na Lei Municipal nº 158/2007. O adicional é um direito do servidor, desde que comprovada a exposição a condições insalubres por meio de laudos técnicos”, pontuou.
O prefeito Abílio Brunini (PL) também reforçou que a Prefeitura está empenhada em resolver a situação sem incorrer em irregularidades, e que diferentes alternativas estão em análise.
“Estamos estudando uma forma de compensação. Avaliamos criar uma nova lei que padronize o valor da insalubridade ou aplicar sobre o salário básico. É importante reforçar que a insalubridade é definida pelo ambiente de trabalho, e não pelo servidor”, destacou.
As tratativas entre o Executivo, o Ministério Público e as categorias seguem com o apoio da Casa de Leis, que atua como mediadora do diálogo.
Participaram do encontro representantes dos médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros, servidores e assessorias jurídicas das categorias, entre outros.
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