Prefeito Cláudio Ferreira determina posse imediata de candidata autista aprovada em concurso público

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), anunciou nesta terça-feira (29) que a Prefeitura dará posse imediata à professora Giulyane Panlandim Santana, candidata aprovada no concurso público de 2023 para o cargo de Docente da Educação Infantil – PCD. A decisão ocorre após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconhecer o direito da candidata à nomeação.

Giulyane havia sido considerada inapta pela perícia médica oficial da gestão anterior, o que resultou no indeferimento de sua nomeação. No entanto, a Justiça entendeu que ela preenchia os requisitos legais para o cargo e determinou a efetivação da posse.

Apesar de ainda ser possível recorrer da decisão, o prefeito informou que solicitou à Procuradoria Geral do Município que desista de qualquer recurso e cumpra imediatamente o acórdão.

Reconhecimento e coerência

Durante o anúncio, Cláudio Ferreira criticou a conduta da administração passada e elogiou a decisão judicial que garantiu a nomeação da candidata.“Se a candidata dava aula antes como contratada e até concursada em outros municípios, por que ela não podia ser inserida na categoria de servidores de carreira para a mesma função em Rondonópolis? Então, o ato na gestão anterior foi incoerente”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que a gestão atual tem compromisso com a justiça e o respeito à dignidade humana.

“Nossa gestão tem compromisso com o respeito à justiça e à dignidade humana. A decisão de não recorrer é também uma mensagem clara de que reconhecemos os direitos daqueles que, com esforço e mérito, conquistaram sua vaga no serviço público. Vamos dar posse imediatamente à professora Giulyane, encerrando esse capítulo com sensibilidade e responsabilidade”, completou.

Próximos passos

O Município já deu início aos procedimentos administrativos, conduzidos pelas secretarias de Gestão de Pessoas e Educação, para garantir a posse da candidata nos próximos dias.

Durante o processo judicial, Giulyane também havia solicitado uma indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, alegando prejuízos emocionais e profissionais pelo indeferimento da nomeação. No entanto, o Tribunal de Justiça rejeitou o pedido, entendendo que não houve responsabilidade civil do Município.

Com a decisão de não recorrer, a Prefeitura cumpre integralmente a determinação judicial e garante à professora o direito de integrar o quadro efetivo da Educação Infantil em Rondonópolis.