Assembleia Legislativa aprova em primeira votação a LDO 2026 com previsão de receita de R$ 39,8 bilhões

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta prevê uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, de R$ 38,032 bilhões.

A LDO é o instrumento legal que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando metas fiscais, prioridades do governo, riscos fiscais e projeções de médio prazo. Para 2026, o governo estadual projeta a manutenção do equilíbrio fiscal, continuidade nos investimentos com recursos próprios e ampliação das políticas públicas em diversas áreas.

Nos últimos anos, Mato Grosso tem se destacado pela responsabilidade na gestão das contas públicas. Segundo o governo, foram aplicados até 20% da receita corrente líquida em investimentos, como obras de infraestrutura e ações sociais. Para o próximo exercício, o projeto da LDO apresenta 46 ações prioritárias, indicadas por secretarias e autarquias estaduais, totalizando R$ 5,5 bilhões em investimentos.

Entre os pontos previstos no projeto está também a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O reajuste salarial está estimado em 4,56%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e deverá ser aplicado a partir de janeiro de 2026.

Outro destaque é o montante estimado de R$ 11,631 bilhões em renúncia fiscal, valor que inclui incentivos e desonerações concedidos a diferentes setores econômicos. A renúncia fiscal, segundo o governo, é uma ferramenta para fomentar o crescimento econômico, atrair investimentos e estimular a geração de empregos e renda no Estado.

O PLDO 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa em junho e passou por audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde recebeu parecer favorável. O texto ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes de ser submetido à segunda votação em plenário.

A LDO é composta por anexos e adendos que detalham as metas fiscais, projeções de receitas e despesas, renúncias fiscais, riscos fiscais e diretrizes para concursos públicos, servindo como base técnica para a futura definição do orçamento estadual.