AMM e Aprosoja/MT promovem audiência pública em defesa do Marco Temporal e da PEC 24/2025

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) estão à frente da organização de uma audiência pública que discutirá a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e estratégias para apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025. O encontro está marcado para o dia 14 de agosto, às 9 horas, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá.

A mobilização ocorre em meio à preocupação com os impactos das novas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso. Segundo as entidades, pelo menos 22 municípios podem perder parte de seus territórios devido a processos conduzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que analisa a possibilidade de demarcar cerca de 2,2 milhões de hectares no estado.

Os municípios afetados são: Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Cocalinho, Colniza, Confresa, Conquista D’Oeste, Diamantino, Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Itaúba, Juara, Luciara, Nova Canaã do Norte, Nova Lacerda, Nova Maringá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Rondolândia, Tabaporã e Vila Bela da Santíssima Trindade.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressalta a urgência de fortalecer o movimento em defesa do direito à propriedade e da segurança jurídica para os municípios e o setor produtivo. Segundo ele, é essencial garantir a aplicação do Marco Temporal, que reconhece os direitos indígenas apenas às terras ocupadas ou disputadas judicialmente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

“É necessária uma ação coordenada e organizada para evitar esse contrassenso, pois certamente essas novas demarcações vão afetar regiões produtivas, escolas, comércios, empregos e muitas famílias que produzem alimentos para o Brasil e o mundo. Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também os de quem produz com responsabilidade”, afirmou Bortolin.

A audiência também terá como foco a PEC 24/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA), que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso Nacional a competência para criar áreas de preservação ambiental e delimitar terras indígenas. A proposta também exige aprovação legislativa para qualquer alteração nos limites de áreas já demarcadas.

A AMM intensificará a mobilização junto aos prefeitos de Mato Grosso e associações municipalistas de outros estados em apoio à PEC, destacando os potenciais impactos econômicos e sociais das novas demarcações nos municípios. O tema vem sendo acompanhado desde 2023 e foi debatido em julho de 2024 durante reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, com a participação de lideranças municipais de diversas regiões. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a atuação da AMM na condução da pauta.

Com a audiência, as entidades esperam ampliar o debate e fortalecer o engajamento político em torno da pauta fundiária, considerada estratégica para o desenvolvimento regional e a estabilidade jurídica no campo.