Senador Wellington Fagundes discute com ANAC uso de aviões agrícolas no combate a incêndios em MT

Da redação

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) se reuniu nesta quarta-feira (19) com o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Roberto Honorato, para tratar da restrição ao uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais em Mato Grosso. O encontro também contou com a presença do consultor do Senado Federal, Diego Benedetti.

A discussão ocorre após o governador Mauro Mendes acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão da Resolução 716/2023 da ANAC. A norma impede que aeronaves agrícolas privadas sejam utilizadas, de forma remunerada, no combate a incêndios fora das propriedades às quais pertencem, sem a devida certificação.

Fagundes destacou a gravidade da situação no estado. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Mato Grosso liderou o número de focos de incêndio no país em março de 2024, com 1.624 registros — superando os índices de 2020, ano em que 4,5 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas.

“Os aviões agrícolas desempenham um papel essencial no combate às chamas, possibilitando ações rápidas e eficientes para conter o avanço do fogo em áreas de difícil acesso, reduzindo impactos ambientais e econômicos”, afirmou o senador.

Durante a reunião, Roberto Honorato explicou que a Resolução 716/2023 não introduziu novas proibições, mas reforçou exigências já previstas na legislação. “A regulamentação da ANAC busca garantir a segurança operacional, prevenindo riscos técnicos e trabalhistas. O objetivo não é impedir o uso dessas aeronaves, mas assegurar que as operações sejam realizadas dentro de parâmetros seguros e devidamente regulamentados”, declarou.

O consultor Diego Benedetti, que já integrou os quadros da ANAC, complementou que a restrição está relacionada à natureza da operação. “A legislação separa a operação privada da operação comercial. Um produtor rural pode usar seu próprio avião para combater incêndios dentro da sua propriedade, mas não pode ser remunerado pelo serviço fora dela sem a devida certificação”, explicou.

Durante o encontro, Fagundes também entrou em contato com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, coronel Flávio Bezerra, que confirmou que o estado já possui contratos com empresas aeroagrícolas para combater incêndios. Segundo ele, no entanto, a atual frota — composta por seis aeronaves contratadas e duas do governo estadual — ainda é insuficiente.

“Esse número não atende à demanda do estado, especialmente em períodos críticos de estiagem”, afirmou Bezerra. O comandante também relatou que muitos produtores já utilizam seus próprios aviões para conter o fogo, mas esbarram em obstáculos legais para expandir essas ações.

Ao fim da conversa, ficou acordado que uma nova reunião será agendada, com participação da ANAC, do Corpo de Bombeiros e do governo do estado, para buscar alternativas que viabilizem o uso ampliado das aeronaves agrícolas, dentro da legalidade.

Fagundes concluiu reforçando seu compromisso com a causa. “Estamos buscando uma solução equilibrada, que permita o uso das aeronaves agrícolas sem comprometer a segurança da operação. O combate aos incêndios em Mato Grosso exige agilidade e o máximo de recursos disponíveis”, afirmou.

A expectativa é que, nos próximos dias, seja construído um caminho para flexibilizar a regulamentação, permitindo que Mato Grosso utilize sua frota de aeronaves agrícolas de maneira mais eficiente e segura no enfrentamento ao fogo.