Deputada debate políticas públicas no maior encontro sobre direitos das mulheres do mundo

A procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), participa, entre os dias 17 e 21 de março, da 69ª Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A CSW é a principal instância da ONU dedicada exclusivamente a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo.

Criada pelo Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) em 1946, a CSW funciona como um fórum internacional para o diálogo, avaliação de progressos, formulação de políticas e fomento de ações globais em prol dos direitos das mulheres.

“Para Mato Grosso, que é um dos estados com as maiores taxas de feminicídio no Brasil, ter uma representante neste debate é muito importante para fortalecer e defender políticas públicas que garantam os direitos das mulheres. Isso significa, por exemplo, lutar por mais recursos no combate à violência contra a mulher, por legislações mais rigorosas e pela promoção de programas de empoderamento feminino. Espero aprender muito e levar boas referências sobre o que tem funcionado em outros países para aplicarmos em Mato Grosso”, afirmou a deputada.

Neste ano, a CSW terá como um dos principais focos do encontro a revisão e avaliação da implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, com o objetivo de acelerar e expandir a implementação desses instrumentos.

Entenda o Acordo de Pequim

Em 1995, a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, aprovou um histórico acordo que busca promover a igualdade de gênero e os direitos das mulheres globalmente. Com a participação de 181 países, o documento abrange 12 áreas críticas de ação, com o objetivo de transformar a realidade das mulheres em todo o mundo.

O Acordo de Pequim propõe mudanças globais que exigem o compromisso e a ação das nações. No Brasil, isso se traduz em políticas públicas voltadas para a erradicação da violência doméstica, o aumento do acesso das mulheres à educação e à saúde, além do fortalecimento da participação feminina em cargos de liderança.

Os temas prioritários de ação de Pequim são:

Mulheres e pobreza;

Educação e capacitação de mulheres;

Mulheres e saúde;

Violência contra as mulheres;

Mulheres e conflitos armados;

Mulheres e economia;

Mulheres no poder e na liderança;

Mecanismos institucionais para o avanço das mulheres;

Direitos humanos das mulheres;

Mulheres e a mídia;

Mulheres e meio ambiente;

Direitos das meninas.