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Cuiabá, MT
A prefeita Flávia Moretti (PL) decretou, nesta quinta-feira (20), o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para o Exercício de 2025. A medida busca equilibrar as contas públicas diante de um cenário de dívidas e queda estimada na arrecadação do município.
O Decreto nº 18/2025 prevê a redução de gastos com serviços básicos, como água, energia e telefonia, além da diminuição de contratações em áreas não essenciais. No entanto, setores como saúde, educação e assistência social foram excluídos das restrições para garantir a continuidade dos serviços à população. O texto também assegura que a contenção de despesas não comprometerá o cumprimento de obrigações legais e contratuais do município.
Para o Procurador Municipal, Maurício Magalhães, a decisão é necessária para manter a gestão pública operando com eficiência. “A medida é fundamental para que a máquina pública siga funcionando de forma eficaz e efetiva, tanto no atendimento à população, quanto na quitação de salários do funcionalismo e na pontualidade de pagamentos aos fornecedores”, afirmou.
Além disso, o decreto determina a criação da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, que será responsável por monitorar a aplicação dos recursos. Cada secretaria receberá uma cota orçamentária bimestral, ajustada conforme a execução financeira do período.
Entre as restrições estabelecidas, estão a proibição de horas extras, salvo em casos de urgência, a restrição do uso de veículos oficiais fora do expediente, a suspensão de concessão de diárias e adiantamentos a servidores da administração direta, além da suspensão de contratações temporárias, exceto para substituições nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana.
O contingenciamento visa equilibrar as contas municipais e garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados sem comprometer o orçamento público.
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