Revogação da taxa do lixo em Cuiabá só valerá após fim da calamidade financeira, afirma prefeito

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta segunda-feira (17) que a revogação da taxa do lixo só terá efeito prático após o término do decreto de calamidade financeira, previsto para julho de 2025. Mesmo que a Câmara de Vereadores aprove a medida imediatamente, a cobrança continuará até o encerramento do decreto.

"A gente já apresentou o projeto, o projeto já está na Câmara com a revogação da taxa do lixo. A Câmara já pode votar de imediato, inclusive se os vereadores colocarem ele para pautar", disse Brunini.

A revogação da taxa foi uma das principais promessas de campanha do prefeito. Atualmente, o valor cobrado em Cuiabá varia conforme a frequência da coleta no imóvel. Para 2024, as tarifas são de R$ 11,11 por mês para a coleta realizada três vezes por semana e R$ 22,22 por mês para a coleta seis vezes por semana. A cobrança é feita mensalmente, geralmente incluída na fatura de consumo de água e esgoto, emitida pela concessionária Águas Cuiabá S.A.

Com a extinção da taxa, a prefeitura prevê um impacto financeiro de R$ 26 milhões. Brunini reforçou que o próprio projeto estabelece que a renúncia da receita será aplicada apenas após o término da calamidade financeira.

"O próprio projeto prevê a aplicação da renúncia de receita a partir do término da calamidade financeira. Então deve dar mais dois, três meses para encerrar as cobranças. Mas a Câmara precisa votar. Votando, ele vai entrar em vigor assim que concluir aquela calamidade", explicou o prefeito.

Agora, a decisão está nas mãos do Legislativo municipal, que pode acelerar a votação do projeto. No entanto, mesmo com a aprovação, os cuiabanos ainda terão que pagar a taxa do lixo até, pelo menos, a metade de 2025.