Lula nomeia Ulisses Rabaneda para cargo no Conselho Nacional de Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), o advogado Ulisses Rabaneda para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação é um importante marco para a advocacia mato-grossense e nacional, destacando a trajetória do profissional que já é conhecido por sua atuação na defesa de figuras políticas de Mato Grosso, como o ex-governador Silval Barbosa.

Ulisses Rabaneda foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 11 de dezembro de 2024, com 26 votos favoráveis e um contra. Além dele, também foram aprovados na sabatina Marcello Terto e Silva, procurador do Estado de Goiás, e Rodrigo Badaró Almeida de Castro, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB. No dia 12 de dezembro, o Pleno do Senado ratificou as nomeações, que foram então encaminhadas para a sanção presidencial.

O conselheiro nomeado tem ampla experiência no setor jurídico, sendo uma liderança importante na OAB e tendo sido procurador do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Além disso, Rabaneda já exerceu a função de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Durante sua sabatina, ele ressaltou a importância da independência do Judiciário e defendeu as prerrogativas da advocacia.

A nomeação foi oficializada no decreto assinado por Lula, que entra em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2025. A posse de Ulisses Rabaneda ocorrerá no dia 11 de fevereiro, na sede do CNJ em Brasília.

O CNJ é composto por 15 membros: 3 ministros de tribunais, 6 magistrados, 2 membros do Ministério Público, 2 representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 2 cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada. Estes dois últimos são indicados, respectivamente, pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Com sua vasta experiência e contribuição ao longo da carreira, Ulisses Rabaneda se junta a um seleto grupo de profissionais responsáveis por zelar pela transparência e integridade do sistema judiciário brasileiro.