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Tecnicamente chamada de licença especial, a gratificação é dada aos funcionários que foram admitidos até o dia 24 de abril de 1998. Na prática, o empregado pode usufruir dos dias de descanso ou “vendê-los”, convertendo a licença em dinheiro. Isso pode ser feito de forma fracionada. Quem já tem 10 anos de Embrapa tem direito a 150 dias corridos. Depois desse prazo, é preciso acumular mais cinco anos de trabalho na instituição para ter direito a 90 dias consecutivos.
Do total de 7.556 empregados da Embrapa, 2.985 têm direito à licença especial. Esse número corresponde a 40% do quadro de funcionários da empresa.
Dados obtidos pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a Embrapa pagou R$ 78 milhões em licença especial em um período de quatro anos, de outubro de 2020 a setembro de 2024. Por ano, o gasto chega a R$ 25 milhões.
Por se tratar de uma verba indenizatória, o penduricalho não entra no abate-teto. Isso significa que as boladas milionárias são pagas integralmente, sem qualquer desconto na folha de pagamento e acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil, garantindo os supersalários.
O penduricalho de quase R$ 1 milhão
Nos quatro anos analisados pela coluna, 265 empregados receberam mais de R$ 100 mil em licença especial.
O líder do ranking é o pesquisador Luiz Paulo de Carvalho, que ganhou R$ 958,7 mil com a gratificação. O benefício foi pago em cinco parcelas, sendo uma em 2022, uma em 2023 e três em 2024. Ele está na empresa há quase 50 anos, é graduado em agronomia e mestre e doutor em genética e melhoramento.
Em seguida, a pesquisadora Jurema Iara Campos recebeu, de uma só vez, R$ 742 mil de licença especial. A gratificação foi depositada em maio do ano passado.
A empresa explicou que o pagamento ocorreu quando da rescisão contratual dela, que acumulou o benefício ao longo dos anos.
“A situação é um caso específico de rescisão contratual, na qual, além das verbas convencionais pagas em uma rescisão, foram pagos 405 dias de saldo de licença especial que o empregado acumulou durante a vigência do seu contrato e que não haviam sido convertidos em pecúnia e nem gozados”, informou a Embrapa, por meio de nota.
O que a Embrapa diz sobre o penduricalho
A Embrapa argumentou que as verbas indenizatórias, como a licença especial, não são consideradas para limite do teto constitucional. “E por isso é possível que haja a impressão, em uma análise não pormenorizada, de percepção acima do limite.”
Dessa forma, a Embrapa informou que não há casos de empregado ou empregada que receba acima do limite constitucional.
A título de comparação, a empresa pública citou os casos em que os servidores recebem o abono pecuniário de férias. Esse adicional compõe a remuneração do empregado, mas, ainda assim, não está sujeito ao limite do teto constitucional.
Esse é o mesmo entendimento que faz com que juízes brasileiros recebam, todo mês, mais de R$ 200 mil. Os penduricalhos do Judiciário são pagos fora do teto constitucional, uma vez que são considerados verbas indenizatórias.
Segundo levantamento do Transparência Brasil, 69% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto em 2023. No total, os Tribunais de Justiça (TJs) pagaram ao menos R$ 4,47 bilhões em remunerações acima do teto constitucional naquele ano. O valor pode ser maior, pois há falhas na transparência dos contracheques de 9 dos 27 tribunais dos estados e do DF.
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