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Nesta quinta-feira (9 de novembro), Barão de Melgaço receberá uma ação das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema), com o objetivo de realizar o cadastramento dos pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, visa facilitar o acesso ao auxílio financeiro para os trabalhadores da pesca artesanal, conforme a Lei Estadual nº 12.197/2023, a Lei do Transporte Zero.
A ação será realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e terá como foco orientar os pescadores sobre os detalhes do programa. Além do cadastramento, os participantes serão informados sobre o funcionamento da Lei, seus prazos e as formas de pagamento do auxílio financeiro, que tem como objetivo beneficiar os profissionais da pesca artesanal.
O processo de cadastramento será facilitado com o apoio de uma equipe técnica da Setasc, que disponibilizará computadores no local para garantir um acesso rápido e eficiente aos interessados. O evento acontecerá às 9h, na Colônia Z5, localizada na Rua Augusto Leverger, nº 837, no Bairro Chacororé, em Barão de Melgaço.
O Repesca visa formalizar a categoria e garantir direitos aos pescadores, além de oferecer o auxílio financeiro para apoiar a atividade pesqueira no estado.
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