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Cuiabá, MT
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou nesta terça-feira (07) que ex-prefeitos não devem deixar dívidas para seus sucessores, alertando que tal atitude pode resultar em sanções legais, incluindo a possibilidade de penalidades por improbidade administrativa.
“É inadmissível que um prefeito deixe uma dívida para o próximo administrar. A lei prevê punições para esse tipo de atitude. Não é correto gastar além das possibilidades e deixar que outro pague as contas que não foram planejadas”, declarou o conselheiro.
Sua fala ocorreu após questionamentos sobre os passivos financeiros deixados pelos ex-prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, e Kalil Baracat (MDB), de Várzea Grande. Conforme informaram os novos gestores das duas cidades, Cuiabá enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, enquanto Várzea Grande tem um saldo de R$ 94 milhões.
Sérgio Ricardo alertou que, caso as denúncias se concretizem, os ex-prefeitos poderão ser alvo de ações de fiscalização, além de processos civis e penais por descumprirem as normas orçamentárias.
“Várias contas de ex-prefeitos ainda estão sendo analisadas e, caso necessário, poderão ser responsabilizados. O Tribunal de Contas está monitorando o cenário atual das prefeituras e, por isso, exige que cada novo prefeito apresente um relatório detalhado sobre a situação encontrada, verificando se as condições são realmente as que foram comunicadas pelos antecessores”, concluiu o presidente do TCE.
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