Janaina Riva Convoca Sessão Extraordinária para votação da Fethab Diesel em MT

A deputada Janaina Riva, presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com foco na votação da recomposição do Fethab Diesel para os municípios. A iniciativa atende a um pedido do governador interino, Eduardo Botelho, que está no comando do Estado devido às férias do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta.

Em vídeo publicado no dia 20 de dezembro, ao lado de Botelho, Janaina anunciou que a Assembleia Legislativa vai atender à solicitação do governador em exercício. “O governador nos pediu uma sessão ordinária para segunda-feira, dia 23 de dezembro, e nós vamos atender esse pedido para votar importantes projetos para o estado”, afirmou a deputada, destacando a relevância da sessão para o andamento de questões essenciais para o Mato Grosso.

O Fethab Diesel, fundo que financia a manutenção das estradas municipais, foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que resultou em sua extinção e gerou uma considerável perda de receita para os municípios. A recomposição do fundo será um dos principais itens da pauta da sessão extraordinária e é vista como uma medida fundamental para a infraestrutura dos municípios do estado, como destacou o governador interino Eduardo Botelho.

Além da recomposição do Fethab, a sessão também incluirá a votação de outras duas proposições importantes: o Projeto de Lei 2042/2024, que propõe alterações no Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de Mato Grosso, e o Projeto de Lei 2041/2024, que regulamenta o funcionamento de unidades penais de segurança máxima no estado. Ambas as propostas já receberam parecer favorável nas respectivas comissões e serão votadas, sendo a primeira em 1ª votação e a segunda em 2ª votação.

A sessão extraordinária, que será realizada na véspera do Natal, marca o encerramento do ano legislativo. Os deputados terão a opção de votar presencialmente ou de forma online. Como a recomposição do Fethab Diesel impacta diretamente todos os municípios, os parlamentares estão mobilizados para participar da votação, dado que o projeto beneficia seus colégios eleitorais e é considerado de extrema importância para o desenvolvimento de suas regiões.

Esta é a segunda vez que Eduardo Botelho assume a gestão do Estado durante a administração de Mauro Mendes, refletindo sua importância no cenário político estadual.