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O deputado estadual Beto Dois a Um anunciou que obteve as assinaturas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o cumprimento das licenças ambientais das usinas da Eletrobras em Mato Grosso. A iniciativa visa apurar se as usinas da empresa, especialmente a Usina Hidrelétrica de Manso, estão cumprindo as condicionantes ambientais e financeiras previstas no processo de licenciamento.
De acordo com o parlamentar, informações obtidas indicam que a Eletrobras não estaria honrando os compromissos assumidos, como a compensação ambiental e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos. A dívida com o município de Chapada dos Guimarães, por exemplo, pode ultrapassar R$ 145 milhões. Beto Dois a Um afirmou que recebeu denúncias de que os repasses financeiros aos municípios estão em atraso, e que a Eletrobras se encontra em processo de renovação das licenças ambientais.
“Recebi essas informações sobre os atrasos nos repasses e o processo de renovação das licenças. Por isso, é essencial que a CPI seja instaurada o quanto antes, para que possamos investigar a situação antes que as licenças sejam renovadas”, destacou o deputado.
A preocupação do parlamentar é especialmente com as compensações financeiras e, principalmente, com a compensação ambiental. Ele enfatizou a importância de garantir que todas as condições estabelecidas no processo de licenciamento das usinas sejam cumpridas, principalmente a preservação do meio ambiente.
Outro ponto de questionamento de Beto Dois a Um é a regularização do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial. Esse plano visa assegurar a proteção dos ecossistemas ao redor dos reservatórios das usinas e a preservação da vegetação local. Segundo o deputado, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) já forneceu um relatório preliminar sobre o caso, mas a investigação detalhada seguirá com a CPI.
“Fizemos um requerimento e a Sema nos entregou um relatório sucinto. A partir disso, vamos nos aprofundar para encontrar a melhor solução. Qualquer órgão que não cumpra o que foi acordado está sujeito a sanções previstas em lei”, afirmou Beto Dois a Um.
Além da Usina de Manso, as usinas de Colíder e Sinop, também operadas pela Eletrobras, serão investigadas para verificar se o impacto ambiental dessas instalações está sendo adequadamente controlado.
O pedido para a instalação da CPI já obteve a adesão de cerca de 20 deputados, e a proposta será lida na primeira sessão legislativa de 2025. Caso aprovada, a CPI será instaurada em até 48 horas, com um prazo de 180 dias para análise e coleta de informações.
“Tivemos uma adesão em massa dos deputados preocupados com a questão ambiental. A partir da instalação da CPI no próximo ano, vamos ouvir todos os envolvidos, consultar a população e, assim, buscar as melhores soluções para o estado de Mato Grosso”, concluiu o deputado Beto Dois a Um.
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