Governador Mauro Mendes Anuncia Nova Lei Orgânica para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de MT

Na terça-feira (17.12), o governador Mauro Mendes anunciou a nova Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares de Mato Grosso, que será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa. O projeto de lei promete trazer avanços significativos para os profissionais da segurança pública do estado, com novas oportunidades de ascensão na carreira e a implementação de um abono de permanência.

“Este é um dia muito importante para a Segurança Pública em Mato Grosso. Com a nova Lei Orgânica, vamos impulsionar as carreiras dos nossos policiais militares e bombeiros, que se dedicam diariamente em suas funções”, destacou o governador. Ele também enfatizou a relevância do abono de permanência, que garantirá aos profissionais um adicional financeiro, incentivando sua permanência nas corporações.

Outro ponto importante da proposta é a inclusão de gratificações para aqueles que ocupam cargos de comando e funções de responsabilidade, algo que já ocorre em outras carreiras do serviço público. “Essa nova lei também garante que aqueles que ocupam cargos de comando e funções de responsabilidade recebam uma gratificação, assim como acontece em outras carreiras do serviço público”, afirmou Mendes.

A abertura de 40 vagas para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAOC) em janeiro de 2025 também foi anunciada. Essa medida visa melhorar a formação dos oficiais e motivar a corporação a continuar avançando na segurança dos cidadãos mato-grossenses.

“São melhorias que contam com o apoio dos deputados estaduais e contribuem não só para a formação dos oficiais, mas também incentivam a corporação a continuar trabalhando para avançar na segurança dos mato-grossenses”, completou o governador.

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, a nova Lei Orgânica retornará para a sanção do governador.

Além do governador, participaram do anúncio os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco.