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A desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o recurso interposto pelo ex-vereador Marcos Ticcianel Paccola, conhecido como Coronel Paccola, em que ele solicitava a reprodução simulada do homicídio do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, ocorrido em julho de 2022, e também pedia sua absolvição.
Paccola, que foi condenado pela morte do agente do Sistema Socioeducativo, alegou em seu recurso que agiu em legítima defesa própria e de terceiros ao matar Alexandre Miyagawa, conhecido como "Japão". A defesa argumentou que a reprodução simulada dos fatos seria necessária para esclarecer a dinâmica do ocorrido, afirmando que isso demonstraria a excludente de ilicitude.
No entanto, a desembargadora Maria Erotides, ao analisar o recurso, considerou os pedidos inviáveis. Ela ressaltou que, para revisar a decisão sobre a absolvição, seria necessário um novo exame das provas, o que não era o caso do recurso. Além disso, ela destacou que o pedido de reprodução simulada dos fatos já havia sido analisado anteriormente e foi considerado como uma tentativa de prolongar o processo.“A realidade fática é perceptível nos vídeos, nos quais consta a posição da vítima, dos objetos e dos veículos, o que revela a desnecessidade e o caráter protelatório da prova”, afirmou a magistrada. Diante disso, a vice-presidente do TJMT rejeitou o recurso especial de Paccola, mantendo a decisão anterior.
O caso remonta à noite de 1º de julho de 2022, quando o ex-vereador matou o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, após uma discussão do agente com uma mulher nas proximidades da Praça 8 de Abril, na região central de Cuiabá. Paccola, então, teria atirado contra o policial penal, que reagiu à provocação. Por conta desse incidente, o ex-parlamentar perdeu seu mandato na Câmara de Cuiabá.
Com a negativa do recurso, o processo segue sem a possibilidade de uma revisão imediata da decisão, e a condenação de Paccola continua em vigor.
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