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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) manifestou repúdio à atitude da empresa Noroeste Serviços Médicos, que, após assumir a ala pediátrica do Hospital Regional de Sinop no dia 15 de novembro de 2024, notificou a SES sobre sua decisão de abandonar abruptamente os serviços prestados nesta terça-feira (03.12), menos de 30 dias após o início da gestão.
Conforme o contrato firmado, a empresa tem a obrigação de prestar pelo menos 60 dias corridos de serviço em caso de solicitação de rescisão, o que não ocorreu neste caso. Diante disso, a SES emitiu uma contranotificação à empresa, ressaltando que tal atitude configura abandono de função e enfatizando a importância da manutenção do serviço para a região de saúde.
Em sua resposta, a Secretaria reforçou que, caso o abandono se concretize, recorrerá a sanções legais, incluindo ações judiciais, aplicação de multas, e o impedimento da empresa de contratar com a administração pública. Além disso, a SES também tomará as devidas providências, com denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.
Na segunda-feira (02.12), a SES exigiu que a empresa Noroeste mantenha a prestação dos serviços até que o último paciente da ala pediátrica seja liberado, sem que haja prejuízo para os atendimentos.
A SES-MT repudia veementemente a conduta da prestadora de serviços e afirmou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a população da região continue recebendo a assistência médica adequada. A Secretaria também avalia alternativas para garantir a continuidade do serviço, incluindo a possibilidade de novas formas de contratação.
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