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AL-MT aprova criação da Sejus em regime de urgência

Com a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, o próximo passo será o envio do Projeto de Lei Complementar para sanção do governador Mauro Mendes.

28/11/2024 às 06h50
Por: Redação Fonte: Da redação
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Da assessoria
Da assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (27), em duas votações consecutivas, a criação da nova Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), medida que visa fortalecer o combate ao crime organizado no estado. A proposta foi enviada pelo Governo de Mato Grosso e aprovada em regime de urgência, alinhando-se ao programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes na última segunda-feira (25).

A nova secretaria será responsável por gerir os sistemas penitenciário e socioeducativo do Estado, além de planejar e implementar as políticas de reinserção social, combate ao crime organizado e administração das políticas sobre drogas. Entre as atribuições, a Sejus também se encarregará de administrar as atividades penitenciárias e as medidas socioeducativas, focando em estratégias de prevenção e combate ao crime.

O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira foi nomeado para chefiar a nova pasta. Ele terá ao seu lado o policial penal federal André Fernandes Ferreira, que atuará como secretário adjunto. A dupla, com experiência nas áreas de segurança pública e penitenciária, será responsável por implementar as diretrizes da Sejus e articular ações de enfrentamento ao crime no Estado.

Com a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa, o próximo passo será o envio do Projeto de Lei Complementar para sanção do governador Mauro Mendes.

O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado é uma das principais iniciativas do Governo de Mato Grosso para combater a criminalidade no Estado. Além da criação da Sejus, o programa contempla uma série de medidas integradas para reforçar a atuação das forças de segurança.

Entre as ações anunciadas estão a nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, incluindo policiais e bombeiros, para aumentar a presença de segurança nas ruas e combater organizações criminosas. Além disso, o programa prevê a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que contará com a participação de diversas entidades, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil-MT (OAB-MT).

O programa também incluirá a criação de coordenadorias especializadas, como a Coordenadoria de Combate ao Crime Organizado  e a Coordenadoria de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que terão a missão de enfrentar a lavagem de dinheiro e recuperar ativos ilícitos. Além disso, o Estado irá inaugurar quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado em Cuiabá, Cáceres, Sinop e Lucas do Rio Verde, com o objetivo de fortalecer a investigação e repressão a crimes complexos.

Com essas iniciativas, o Governo de Mato Grosso busca um enfrentamento mais robusto ao crime organizado, promovendo uma segurança mais eficaz e estratégica para toda a população.

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