Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas públicas de MT

Na tarde desta terça-feira (26), durante reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em redação final, o Projeto de Lei (PL) nº 1648/2024, que estabelece a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com telas nas salas de aula das escolas públicas do estado. A proposta, enviada pelo Poder Executivo estadual, recebeu a aprovação da emenda nº 2, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que garante exceções para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam dos aparelhos como apoio à educação e ao desenvolvimento.

O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), afirmou que a medida é uma resposta à crescente dificuldade enfrentada nas salas de aula devido ao uso excessivo de dispositivos digitais. “Hoje está muito difícil, principalmente por conta do celular e da mídia digital. Por isso, aprovamos este projeto, para que em todas as escolas públicas de Mato Grosso seja proibido não só o celular, mas também tablets e outros meios digitais durante as aulas. O professor prepara a aula, mas o aluno está distraído no celular, o que prejudica o aprendizado e, consequentemente, a qualidade da educação”, comentou.

 A proposta, que segue agora para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa, visa combater a distração dos estudantes durante as atividades escolares, buscando melhorar os índices de aprendizado nas escolas públicas do estado.

 Além do PL nº 1648/2024, a CCJR também analisou outras 27 matérias na sessão. Dentre elas, 17 receberam parecer favorável, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, que propõe alterações em parte do Código Estadual de Meio Ambiente, com o objetivo de simplificar a redação de termos e facilitar a compreensão do texto por servidores e pela população.

 Júlio Campos justificou a aprovação da alteração do código ambiental como uma forma de promover maior transparência e acesso à informação para a sociedade. “Cada vez mais, a sociedade quer participar ativamente. Por isso, é preciso que o governo e as autoridades melhorem o acesso do cidadão ao linguajar dos projetos, das decisões judiciais e também dos orçamentos públicos”, explicou.

 Outro projeto aprovado foi o PL nº 2218/2023, que propõe a criação de um aplicativo para facilitar o agendamento e o cancelamento de consultas, exames e cirurgias na rede pública estadual de saúde. A comissão também deu parecer favorável para a derrubada do veto nº 102/2024 e emitiu parecer contrário a nove matérias.

 A reunião contou com a participação remota dos deputados Sebastião Rezende (União) e Diego Guimarães (Republicanos).