FCDL-MT alerta para impactos da cobrança da TACIN em 2027 durante reunião

O vice-presidente Gustavo Nascimento, representando a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), participou de uma reunião realizada na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), que contou com a presença de representantes de diversas entidades empresariais para discutir a retomada da cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), prevista para 2027.

Durante o encontro, Gustavo Nascimento manifestou preocupação com os critérios utilizados na memória de cálculo da taxa e, principalmente, com os valores que poderão ser exigidos das empresas mato-grossenses, atingindo diferentes segmentos do setor produtivo, como comércio, indústria e serviços.

O representante da FCDL-MT destacou que muitos empresários ainda não estão atentos aos possíveis impactos financeiros da cobrança. Isso porque, nos últimos anos, o debate esteve concentrado na constitucionalidade da TACIN e, em 2026, o Governo do Estado concedeu a dispensa da cobrança, situação que pode ter reduzido a percepção do empresariado sobre sua retomada no próximo exercício.

“Nossa preocupação não é apenas com a retomada da cobrança, mas principalmente com a memória de cálculo e os valores que serão exigidos das empresas. Precisamos avaliar se esses critérios são razoáveis e proporcionais, especialmente para as micro e pequenas empresas, que já enfrentam uma elevada carga de custos para manter suas atividades”, destacou Gustavo Nascimento.

A FCDL-MT considera fundamental que o Governo do Estado apresente com transparência os parâmetros utilizados para definir os valores da TACIN, incluindo a metragem dos estabelecimentos, a classificação do risco de incêndio e os demais elementos que compõem o cálculo.

Outro ponto levantado foi a necessidade de ampliar a comunicação com o empresariado, permitindo que as empresas tenham conhecimento prévio dos valores e possam se planejar financeiramente.

“Durante muito tempo, a discussão ficou concentrada na constitucionalidade da taxa. Agora, precisamos discutir também quanto o empresário efetivamente terá que pagar. O setor produtivo não pode ser surpreendido em 2027 com valores que comprometam sua competitividade e capacidade de investimento”, ressaltou Gustavo Nascimento.

A participação de diversas entidades representativas na reunião reforçou a importância de uma discussão conjunta sobre os efeitos econômicos da cobrança e a necessidade de construir alternativas que garantam equilíbrio entre as exigências legais e a realidade financeira das empresas.

A FCDL-MT defende que o tema seja aprofundado tecnicamente, com a revisão dos critérios e da memória de cálculo, buscando assegurar maior proporcionalidade, previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.