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Cuiabá, MT
O mecanismo que permite aos contribuintes destinarem parte do Imposto de Renda diretamente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa alcançou R$ 442,2 milhões em 2026.
Os dados constam da Nota Técnica CODAR nº 521/2026, da Receita Federal. De acordo com o levantamento, R$ 430,6 milhões já foram efetivamente repassados a 5.714 fundos sociais em todo o país.
O relatório também aponta que 1.346 fundos não receberam repasses, seja pela ausência de destinações, seja pela existência de inconsistências cadastrais. A situação chama a atenção de prefeituras e conselhos municipais para a importância da regularização e da atualização permanente das informações dos fundos.
Regularidade cadastral é indispensável
Entre as inconsistências identificadas está a utilização do CNPJ do conselho municipal ou da própria prefeitura em substituição ao CNPJ exclusivo do fundo.
Para receber os recursos destinados pelos contribuintes, cada fundo deve possuir CNPJ próprio e manter seus dados devidamente atualizados nos sistemas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A regularização cadastral é de responsabilidade dos respectivos gestores municipais e deve ser realizada pelos canais oficiais do Ministério. A ausência ou incorreção dessas informações pode impedir que os valores arrecadados sejam transferidos ao município.
Mobilização em Mato Grosso
Após o recebimento do relatório pela coordenadora do Programa CRCMT Voluntário, conselheira Fátima Dragoni, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) reforça a importância da mobilização dos profissionais da contabilidade, dos contribuintes, das prefeituras e dos conselhos municipais.
A iniciativa busca ampliar a divulgação do Imposto de Renda Solidário em Mato Grosso e chamar a atenção dos gestores para a necessidade de verificar a situação cadastral dos fundos existentes no estado.
Os profissionais da contabilidade desempenham papel relevante na disseminação das informações oficiais e na conscientização dos contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do imposto devido, sem custo adicional, para ações sociais desenvolvidas nos próprios municípios.
Com os cadastros regulares e a participação dos contribuintes, os recursos podem permanecer em Mato Grosso e contribuir para o financiamento de projetos destinados à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
O CRCMT continuará divulgando informações oficiais relacionadas à campanha e incentivando a participação da classe contábil na conscientização da sociedade.
Fonte dos dados: Nota Técnica CODAR nº 521/2026, da Receita Federal.
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