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O Projeto de Lei 4256/2019, que autoriza o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça, avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação do parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação.
Para o SINDPSS/MT, a aprovação representa uma importante vitória da categoria e é resultado de articulação, diálogo e mobilização. O sindicato acompanhou a tramitação do projeto e atuou estrategicamente junto ao deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, que esteve reunido com a entidade, ouviu as demandas dos profissionais do sistema socioeducativo e apresentou parecer favorável à proposta.
Segundo o presidente do SINDPSS/MT, Paulo Issac, o momento agora é de manter a mobilização e acompanhar os próximos passos, especialmente a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Essa é uma vitória importante, construída com muita luta e articulação. O deputado Emanuel Pinheiro Neto ouviu o SINDPSS/MT, compreendeu a realidade dos agentes de segurança socioeducativos e defendeu essa pauta na CFT. Agora, precisamos manter o foco nos próximos passos, acompanhar a tramitação na CCJ e seguir mobilizados até a aprovação final”, destacou Paulo Issac.
O SINDPSS/MT reforça que o porte de arma é uma medida de proteção para profissionais que exercem atividade de risco e que muitas vezes seguem expostos mesmo fora das unidades.
A entidade seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e dialogando com parlamentares para garantir que a pauta avance no Congresso Nacional.
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