FESSP-MT defende PEC Social e fim da contribuição previdenciária de aposentados em encontro nacional

Para presidente da FESSP-MT, a discussão tem impacto direto na renda de trabalhadores e trabalhadoras que, mesmo após deixarem o serviço ativo, continuam sujeitos à cobrança de alíquotas previdenciárias sobre seus proventos.

Durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (12), em Brasília, a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), ao lado do SINTEMA-MT, do SINTAP-MT, do SINPHESP/MT e do SINDSPPEN-MT, discutiu sobre o avanço da PEC 6/2024, conhecida como PEC Social, e a proposta de extinção da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas.

A presidente da FESSP-MT, Carmen Machado, defendeu a mobilização em torno da pauta e a criação de mecanismos para regulamentar a proposta. O debate também reforçou a defesa da PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões no serviço público, cobrança instituída após a Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

Para Carmen, a discussão tem impacto direto na renda de trabalhadores e trabalhadoras que, mesmo após deixarem o serviço ativo, continuam sujeitos à cobrança de alíquotas previdenciárias sobre seus proventos. O tema também foi debatido por representantes de sindicatos e entidades de todo o país, que defenderam mudanças na legislação e o avanço de propostas voltadas aos aposentados e pensionistas do serviço público.

“Estamos falando de servidores de Mato Grosso e de todo Brasil, que dedicaram décadas ao serviço público e que precisam ter sua renda respeitada no momento da aposentadoria. A nossa atuação é para garantir que essa pauta avance e que aposentados e pensionistas sejam ouvidos pelo Congresso Nacional”, afirmou Carmen.

Durante o encontro, as entidades classificaram a cobrança como uma das principais distorções impostas aos aposentados do serviço público. A mobilização também busca evitar que a PEC 555/2006 deixe de avançar no Congresso. Por isso, o movimento defendeu o apensamento da PEC 6/2024 à proposta, como forma de manter o tema em debate e ampliar as possibilidades de tramitação.

“A FESSP-MT está em Brasília para defender os interesses dos aposentados e pensionistas do nosso Estado. Precisamos de mobilização e diálogo para que o Congresso dê uma resposta a trabalhadores e trabalhadoras que hoje enfrentam descontos mensais em benefícios que, muitas vezes, representam a principal fonte de renda de suas famílias”, disse a presidente.

Outro ponto debatido foi a criação de um auxílio-nutrição destinado a aposentados e pensionistas, diante da perda do auxílio-alimentação após a aposentadoria. A proposta está contemplada na Sugestão Legislativa nº 11/2025, em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.