Gestores municipais mobilizam-se em Brasília por autonomia financeira e reforço no FPM

Gestores municipais de todo o país iniciaram nesta terça-feira (11) uma nova mobilização em Brasília para garantir avanços de projetos importantes voltados à ampliação da autonomia financeira das prefeituras. O movimento segue até quarta-feira (12) em um momento decisivo para os municípios, com deputados federais e senadores reunidos em esforço concentrado de votações no Congresso Nacional, o que amplifica as expectativas de avanço das pautas municipalistas. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, e prefeitos de Mato Grosso participam da mobilização, que reúne os gestores na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Entre as principais reivindicações está a aprovação do adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, proposta como forma de compensar os impactos financeiros decorrentes de novas obrigações impostas às gestões locais. A PEC 25/2022 estabelece um acréscimo de 1,5% no repasse, enquanto a PEC 231/2019, que tramita em conjunto na Câmara dos Deputados, prevê um adicional de 1%.

“Esses projetos tramitam há alguns anos e estamos na expectativa de que avancem, permitindo que os recursos cheguem aos municípios e contribuam para o atendimento das demandas da população”, afirmou Maninho, destacando que a aprovação da medida é fundamental para fortalecer a capacidade de investimento das prefeituras e aprimorar os serviços públicos. A atuação conjunta do movimento municipalista já resultou anteriormente na conquista de repasses adicionais do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro, reforçando a importância da união dos gestores para o avanço das pautas.

Além do adicional do FPM, os prefeitos defendem a representatividade por meio da aprovação da PEC 253/2016, que amplia a participação das entidades municipais de representação nacional no controle concentrado de constitucionalidade, permitindo o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Também participam da reunião em Brasília os prefeitos Vander Masson, de Tangará da Serra, Marcelo Vitorazzi, de Lambari D´Oeste, e Jadilson de Souza, de Curvelândia.