NOTA PÚBLICA DA FCDL/MT SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Conforme se posicionou a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL/MT), manifesta sua posição contraria à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que propõe o fim da carga horária 6x1 no Brasil e sugere uma jornada 4x3, com quatro dias de trabalho e três de folga.

Para a Federação das CDLs de Mato Grosso, a proposta coloca em risco a manutenção de milhares de micro e pequenas empresas do Estado, uma vez que a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários impacta diretamente nos custos operacionais dos negócios e esclarece que em outros países essa medida funciona porque os mesmos não têm uma carga tributária tão elevada quanto a do Brasil.

A FCDL destaca que atua pela valorização dos trabalhadores do Estado e pelo bem-estar das famílias mato-grossenses, sobretudo no que diz respeito à geração de emprego e renda. Para a FCDL MT, a PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas, e trará impactos negativos no horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, que já encontram dificuldades para encontrar mão de obra para ocupar as vagas em horários alternativos.

Além disso, os trabalhadores sofrerão com o aumento da informalidade, com a redução de salário e do custo de vida, já que os trabalhadores terão prejuízos sim em seus ganhos, como por exemplo, os que ganham por produtividade ou por comissão, automaticamente terão menos ganhos. Com isso, também se aumenta a inflação, já que se aumenta o custo e o empresário vai repassar o custo ao produto e quem pagará no final é o próprio consumidor.

A FCDL MT , uma vez que a redução da carga de trabalho é promovida com base em modelos europeus e norte-americanos, que não refletem a realidade brasileira, onde o custo do emprego e os encargos trabalhistas são altos.

A FCDL Mato Grosso reforça o seu compromisso com o setor produtivo e com a geração de empregos no Estado e junto com a CNDL conclama o Congresso Nacional para que se promova um amplo debate em busca de alternativas que priorizem o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios e da renda da população brasileira.