Programa REM MT reabre inscrições dos editais para garantir igualdade de oportunidades às organizações

O Programa REM MT reabriu o período de inscrições dos Editais do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT) e do Subprograma Territórios Indígenas (TI). A decisão foi oficializada por meio de erratas publicadas nesta quinta-feira, 23 de julho, e amplia o prazo para submissão das propostas até o dia 7 de agosto, às 23h59.

Os editais haviam encerrado o período de inscrições em 8 de julho. No entanto, durante a etapa de análise preliminar da documentação apresentada pelas organizações interessadas, foram identificadas pendências e divergências relacionadas ao envio dos documentos exigidos para habilitação, diante disso, todas as propostas enviadas precisam ser revisadas e enviadas com a documentação correta.

O Programa REM MT optou por reabrir o prazo para garantir que todas as organizações tenham a oportunidade de complementar, substituir ou atualizar a documentação necessária, preservando os princípios da transparência, da ampla participação e da isonomia entre os participantes.

Durante o período de reabertura, serão aceitos documentos novos, substituição de arquivos anteriormente enviados, complementação da documentação e atualização de certidões eventualmente vencidas. Os documentos emitidos em cartório e que constam como regulares, não precisam ser emitidos novamente, apenas reenviados. Além disso, todas as organizações interessadas poderão participar da nova etapa, independentemente de terem realizado ou não a inscrição no período inicialmente previsto.

Para fins de habilitação, será realizada uma nova análise documental, sendo facultada a substituição, atualização ou complementação dos documentos anteriormente enviados. Será considerada, para todos os efeitos, a versão do  documento correspondente ao último envio realizado até o encerramento do novo prazo.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO

As erratas também promovem ajustes nos editais para esclarecer a forma correta de apresentação da documentação obrigatória, especialmente em relação aos documentos constitutivos das organizações, demonstrações contábeis, certidões e demais requisitos de habilitação.

As alterações têm como objetivo uniformizar o entendimento sobre as exigências documentais e proporcionar maior segurança jurídica às organizações participantes durante o processo seletivo.

TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO

Como forma de ampliar a transparência, o Programa REM MT publicou, juntamente com as erratas, uma planilha informativa contendo a análise documental das inscrições recebidas até o dia 8 de julho. O documento apresenta as pendências identificadas em cada manifestação de interesse e serve como orientação para que as organizações possam realizar as adequações necessárias.

A planilha possui caráter exclusivamente informativo e não representa resultado definitivo de habilitação ou inabilitação, já que toda a documentação será novamente analisada após o encerramento do novo prazo de inscrições.

As erratas, os editais atualizados e todas as orientações para participação estão disponíveis nas páginas oficiais dos editais do Programa REM MT. Para ver as informações completas  do Edital do Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais (AFPCT) acesse:

https://fas-amazonia.org/editalremmtafpct2026/

Para o Edital do Territórios Indígenas (TI) acesse:

 https://fas-amazonia.org/editalremmtti2026/ .

CONHEÇA O REM MT

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento.

Na fase I, entre 2022 e 2025, o Programa REM MT apoiou 155 projetos, beneficiando 131 organizações sociais, entre elas, 104 associações ou cooperativas. Os projetos abrangem os três biomas de Mato Grosso: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Dentre os resultados alcançados, destacam-se as mais de 500 aldeias atendidas, onde vivem 43 povos indígenas, os 108 municípios mato-grossenses beneficiados, as mais de 44 mil pessoas atendidas e os 160 mil hectares de desmatamento evitados em Mato Grosso por meio da atuação do REM MT, nos anos de 2021 e 2022. 

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro a Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Para sugestões, reclamações ou esclarecimentos, fale com a ouvidoria da SEMA pelo telefone: 0800 065 3838 ou (65) 99321-9997 (WhatsApp).