Estudo inédito mapeia “perda evitável” e aponta caminho para municípios de MT reverterem bilhões em receitas

Um levantamento inédito batizado de "Recuperômetro" promete lançar luz sobre uma das principais dores invisíveis das gestões públicas municipais em Mato Grosso: o volume bilionário de receitas próprias que se perde, anualmente, em decorrência da prescrição de créditos da dívida ativa. O estudo, desenvolvido pela plataforma de inteligência fiscal Municipay, surge em um momento crucial de transição para as administrações municipais de todo o estado.

A discussão ganha urgência diante do recente posicionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob a relatoria do conselheiro Alisson Alencar, a Corte de Contas emitiu um levantamento robusto avaliando as receitas tributárias próprias e apontando a necessidade imediata de modernização de sistemas e atualização legislativa. O foco central é preparar as prefeituras para os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023), que prevê a transição do ISSQN para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), exigindo o fortalecimento das receitas vinculadas ao solo (como IPTU e ITBI) para salvaguardar a autonomia fiscal dos municípios.

Diferente das abordagens tradicionais do mercado de tecnologia, que focam puramente em "aumento de cobrança", o Recuperômetro foi desenhado sob uma perspectiva de governança e conformidade legal. A ferramenta atua na identificação precoce de gargalos antes que o direito de o município reaver o recurso prescreva. O principal benefício técnico mensurado é o estímulo à chamada Variação Patrimonial Aumentativa — jargão contábil para o incremento real e seguro do patrimônio público por meio da eficiência administrativa.

Para Hugo Moraes, líder da Municipay, o objetivo do estudo e da plataforma é atuar como um aliado estratégico dos gestores, e não como um apontador de falhas.

"O foco absoluto do Recuperômetro é a prevenção de perdas que hoje são tratadas como inevitáveis, mas que na verdade podem ser mitigadas com inteligência fiscal. Não estamos falando de sobrecarregar o contribuinte ou expor fragilidades, mas de dar ferramentas para que prefeitos e procuradores tenham segurança técnica. A tecnologia hoje permite cruzar dados antes que o prazo legal expire, garantindo ativos creditórios legítimos e promovendo uma Variação Patrimonial Aumentativa que se reverte em asfalto, saúde e educação para a população", explica Hugo Moraes.

O executivo ressalta ainda que o grande ganho da plataforma é o fortalecimento da governança interna, integrando os fluxos de trabalho entre a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Jurídica do Município. Essa integração mitiga o risco de omissão involuntária e assegura a blindagem jurídica dos ordenadores de despesa, que frequentemente enfrentam o fantasma da responsabilização pessoal por renúncia ou perda de receita devido à falta de braço operacional.

"A Reforma Tributária vai reconfigurar o pacto federativo. Quem não arrumou a casa e otimizou a arrecadação própria já está sofrendo as consequências. O Tribunal de Contas e o Ministério Público cumprem o papel fundamental de alertar e fiscalizar. A nossa missão com a tecnologia é entregar o 'como fazer' de forma ágil, consultiva e totalmente segura para o gestor pública", conclui o líder da Municipay.