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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou, nesta terça-feira (12.11), da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O objetivo foi discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que projeta um total de R$ 37,076 bilhões em receitas e despesas do Governo do Estado.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou as diretrizes do PLOA para o próximo ano, explicando aos presentes, incluindo autoridades e representantes da sociedade civil, os principais aspectos do projeto.
“Viemos compartilhar as questões constitucionais, normativas e jurídicas do PLOA. Nossa principal expectativa é manter o equilíbrio fiscal do Estado e garantir a continuidade das ações governamentais sustentáveis, que têm sido executadas ao longo dos últimos anos”, detalhou Capistrano.
Com um crescimento de 5,75% em relação ao orçamento deste ano, o PLOA de 2025 prevê investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhões, mantendo o compromisso do governador Mauro Mendes de destinar, ao menos, 15% da receita líquida para melhorias no Estado.
Além disso, entre os objetivos definidos na elaboração do orçamento estadual está a manutenção da nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento do Estado (Capag).
O presidente da CCJR, deputado estadual Júlio Campos, destacou a importância da audiência para assegurar a transparência das informações sobre os números do Governo. "As dúvidas foram esclarecidas, o orçamento está equilibrado e prevê crescimento para 2025. Acredito que o Estado alcançará um superávit ainda em 2024", afirmou o deputado.
O PLOA abrange as receitas e despesas projetadas pelo Governo do Estado e inclui dados sobre investimentos, renúncia fiscal, operações de crédito e indicadores macroeconômicos.
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