Deputada Gisela Simona propõe delegacias virtuais e aplicativo para ampliar proteção às mulheres em MT

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a deputada federal Gisela Simona (União) elevou esta semana o debate sobre a responsabilidade do poder público na proteção à vida das mulheres, ao defender a criação de delegacias virtuais como uma resposta eficaz à lacuna estrutural que hoje expõe milhares de mulheres, vítimas de violência. Uma medida concreta e de aplicação imediata, de acordo com a parlamentar, enquanto o Estado não implanta delegacias especializadas com atendimento 24 horas em todas as regiões. 

A proposta foi apresentada durante Reunião Ordinária da Câmara Setorial Temática que estuda o enfrentamento ao feminicídio no Legislativo estadual.  

Para a parlamentar, a ampliação das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher permanece como meta inegociável, mas a realidade territorial do Estado, exige alternativas pragmáticas e tecnológicas. E inspirando-se em modelos já consolidados, como a telemedicina no Sistema Único de Saúde, Gisela argumentou que o atendimento remoto 24 horas pode assegurar acolhimento inicial, registro de ocorrência, orientação jurídica e encaminhamento à rede de proteção, especialmente em municípios onde não há estrutura física permanente. “Não se trata de substituir a luta por mais delegacias presenciais, mas de garantir que nenhuma mulher fique sem atendimento enquanto essa estrutura não chega”, pontuou.

A defesa da medida ocorre em meio a dados alarmantes inseridos no relatório preliminar da Câmara Setorial. O levantamento aponta que Mato Grosso registra taxa proporcional de feminicídio superior à média nacional. Assim, enquanto o Brasil apresenta cerca de 1,6 mortes a cada 100 mil mulheres, o estado atinge aproximadamente 2,7 por 100 mil. Entre 2022 e 2025, 195 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros; 161 delas não possuíam medida protetiva ativa e 18 estavam sob proteção judicial no momento do crime, evidenciando as fragilidades existentes na articulação da rede.

O levantamento elaborado a partir de dados oficiais da segurança pública, do Observatório Caliandra, do Relatório Nacional da Segurança Pública, da Rede de Proteção às Mulheres e de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, também revela subexecução orçamentária, ausência de planejamento intersetorial e descoordenação institucional em grande parte das cidades mato-grossenses.

Hoje, Mato Grosso possui apenas oito Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, com atendimento 24 horas restrito à capital. E a Patrulha Maria da Penha dispõe de 45 núcleos para atender 111 municípios, cenário que demonstra sobrecarga e desigualdade territorial no acesso à proteção.

Líder da bancada feminina do União Brasil na Câmara dos Deputados, Gisela Simona tem concentrado sua atuação em Brasília na consolidação de protocolos nacionais que padronizem o atendimento às vítimas, reforçando que a mulher que denuncia agressão não pode depender da maior ou menor estrutura de seu município. A referência é a própria Lei Maria da Penha, que estabelece diretrizes claras para prevenção, assistência e proteção, mas cuja efetividade ainda esbarra na implementação desigual.

Durante a reunião, a parlamentar também anunciou a destinação de quase R$ 1 milhão em emendas para salas de atendimento às mulheres vítimas de violência e viaturas da Patrulha Maria da Penha. Podendo ser construído - nos espaços que receberem os recursos -, um suporte  tecnológico para viabilizar o atendimento remoto.

A deputada também reforçou a necessidade do fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha, com maior presença feminina nas equipes. Assim, sugeriu arranjos jurídicos que permitam a convocação de mulheres aprovadas em cadastro de reserva nos seletivos da segurança pública, ampliando o efetivo nos municípios que ainda não contam com policiais capacitadas para esse tipo de abordagem.

Igualmente propondo a criação de um aplicativo estadual integrado, capaz de reunir informações sobre delegacias, defensoria, rede de saúde, assistência social e medidas protetivas, utilizando inteligência artificial para agilizar triagens, orientar vítimas e monitorar situações de risco. A digitalização da rede, segundo ela, não é inovação futurista, mas necessidade urgente diante do crescimento da violência de gênero.

Entenda o levantamento

Ainda está contido no relatório que a maioria das vítimas tem entre 20 e 49 anos e que grande parte era mãe, ampliando o impacto social dos crimes. Há também um claro recorte racial que indica predominância de mulheres pardas ou pretas entre as vítimas, embora cerca de 35% dos registros não apresentem identificação racial, o que dificulta políticas públicas direcionadas.

Municípios como Cáceres, Lucas do Rio Verde, Sinop e Sorriso aparecem entre os que registram índices proporcionais mais elevados. Mesmo Cuiabá, única cidade com delegacia 24 horas, mantém taxa acima da média estadual, demonstrando que a estrutura existente ainda não é suficiente para conter a escalada da violência.

Ao defender que o relatório final reconheça tanto as falhas quanto o esforço de servidores que atuam na linha de frente,  Gisela fez questão de apontar o trabalho realizado pela Defensoria Pública, especialmente na área rural, buscando equilibrar o diagnóstico, ao não esquecer da valorização institucional. Para ela, o enfrentamento ao feminicídio exige crítica responsável, mas também integração e reconhecimento de boas práticas.

Com audiências públicas previstas antes da consolidação do documento final, a deputada federal ainda frisou que este é o momento de construir soluções concretas. "Precisamos sair do diagnóstico e avançar para mecanismos que entreguem resultado imediato”.

A Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa é presidida pela suplente de deputada estadual, Edna Sampaio e tem como vice-presidente, a  defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite. Também integram a executiva, Karime Oliveira Dogan, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso; Sheila Klener, suplente de deputada pelo PSDB; e Claire Vogel Dutra, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e do Observatório Caliandra, deputada Gisela Simona, líder da bancada feminina do União Brasil, na Câmara Federal, além de servidoras dos três poderes e representantes de instituições e organizações da sociedade civil.