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Cuiabá, MT
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), retoma o atendimento presencial do Mutirão Fiscal nesta segunda-feira (5), na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h. O Mutirão Fiscal foi prorrogado para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026, em razão da grande procura registrada nos últimos dias de atendimento.
Durante esta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), os atendimentos do Mutirão Fiscal ocorrem exclusivamente de forma online. Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá [www.cuiaba.mt.gov.br] ou pelo Portal Refis Online [www.refis.cuiaba.mt.gov.br].
O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais.
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados em dívidas. Até a última terça-feira (30), a arrecadação efetiva é de aproximadamente R$ 25 milhões. Também foram incluídas negociações de débitos ainda não inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras
Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
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