Anvisa libera prescrição de receitas amarela e azul por meio eletrônico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a emissão eletrônica de receituários médicos para medicamentos prescritos por meio das receitas azul e amarela (A, B1 e B2).  A nova norma foi aprovada em reunião colegiada do órgão, nesta quarta-feira (10.12), e entrará em vigor em 60 dias. Até a mudança, este tipo de receita, que exige a retenção por parte das farmácias, só podia ser emitido em formato físico.

Estas receitas são usadas para a prescrição de medicamentos entorpecentes, entorpecentes em concentração especial, psicotrópicos, retinoides de uso sistêmico, imunossupressores e a talidomida.

Conselheiro federal e presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio explica que a decisão, que representa um importante avanço, ocorreu após um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Ao lado de outros conselheiros federais, estive trabalhando junto à Anvisa para conseguirmos avançar nesta questão, mostrando que ela é importante e necessária e, agora, a diretoria colegiada da agência reconheceu isso e aprovou a nova resolução”.

 Sampaio destaca que as receitas eletrônicas deverão ser emitidas em serviços de prescrição eletrônica integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). “Esta é uma demanda dos médicos que vai facilitar e muito o nosso trabalho nos consultórios, nos hospitais, enfim, no atendimento aos nossos pacientes. Isso traz agilidade, praticidade, segurança e a rastreabilidade que é fundamental na prescrição destes medicamentos que exigem a retenção da receita”, salienta ao lembrar que as receitas em formato físico seguem valendo. 

Outro ponto lembrado por Sampaio é que o avanço da prescrição eletrônica, iniciado em 2020, vai reduzir o número de casos de erros de prescrição e falsificação de receitas para a obtenção e posterior venda destes medicamentos controlados. “Além disso há também o avanço da telemedicina que foi levado em consideração pela Anvisa. Com toda certeza, estamos falando de um marco significativo para todos os médicos do Brasil”.

Com a nova norma, o médico seguirá responsável pela prescrição e pela autenticação das informações prestadas no sistema de controle. Já as farmácias deverão manter a guarda destes registros e imprimir os comprovantes que serão gerados para efeitos de fiscalização. “Ou seja, teremos uma capacidade de rastreabilidade muito maior e mais efetiva do que a que temos hoje”, finaliza Sampaio.

A expectativa é que em até 180 dias o sistema completo esteja em pleno funcionamento.