Maysa Leão cobra urgência na renovação da contratação dos PAPEs

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um alerta, na manhã desta terça-feira (18), sobre a ausência de definição, por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), da renovação do contrato dos PAPEs (Professores de Apoio Pedagógico Especializado) para o ano letivo de 2026. Ela destacou que a indefinição coloca em risco o direito à aprendizagem de estudantes com autismo, deficiências múltiplas, deficiência intelectual, dislexia e outras necessidades educacionais especializadas.

Segundo ela, esse apoio não é um serviço opcional, mas um direito previsto na legislação brasileira. “O PAPE não é um favor, é um direito. Ele está garantido pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Lei Berenice Piana, e é essencial para que esses estudantes tenham condições reais de acompanhar o processo de aprendizagem. A ausência desses profissionais deixa jovens e crianças sem apoio pedagógico adequado, e isso é inadmissível”, afirmou a vereadora.

Ela relatou casos em que estudantes ficaram meses fora da escola por falta de designação de PAPEs. “Nós tivemos mães desesperadas porque seus filhos ficaram fora da sala de aula em agosto, em setembro, simplesmente porque o Estado não havia disponibilizado o professor de apoio em anos anteriores. Isso não pode se repetir. Estamos falando de adolescentes do fundamental II e ensino médio que dependem desse suporte para permanecer na escola”, completou.

Maysa Leão também reforçou que a política de educação na perspectiva da inclusão em Mato Grosso ainda não está adequada e qualquer retrocesso compromete o desenvolvimento pedagógico dos alunos da AEE. “Eu venho pedir à Seduc e ao secretário Alan Porto que renovem o mais rápido possível os contratos e designações dos PAPEs. O Estado não pode fazer economia quando o assunto é educação na perspectiva da inclusão”, destacou.

A vereadora informou que já enviou ofício à Seduc solicitando esclarecimentos e afirmou que continuará acompanhando o tema de perto. “Essa é uma pauta de humanidade, justiça e responsabilidade. Eu vou continuar me manifestando e cobrando um posicionamento efetivo. As famílias não podem mais viver essa insegurança todos os anos”, finalizou.