Durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou o Requerimento de Informação nº 697/2025, solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) informações detalhadas sobre concessões, parcerias público-privadas e contratos de prestação de serviços firmados pelo órgão nos últimos cinco anos.
A iniciativa, encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), e ao presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e permitir que a Assembleia Legislativa exerça plenamente seu papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo, especialmente no que se refere à delegação de serviços públicos que impactam diretamente os cidadãos mato-grossenses.
No documento, Botelho solicita a relação completa das concessões e contratos vigentes, com informações sobre o objeto e finalidade, empresas contratadas, valores globais e aditivos, critérios de seleção, modalidade de licitação, além das localidades e tipos de serviços prestados. Também requer cópias dos contratos e estudos técnicos e de viabilidade econômica que fundamentaram as parcerias, incluindo aquelas relacionadas a vistoria veicular, emissão de documentos, exames e cursos sob responsabilidade do Detran-MT.
O parlamentar ainda questiona o órgão sobre os mecanismos de fiscalização e controle adotados em relação às empresas concessionárias, bem como sobre penalidades aplicadas e indicadores de desempenho, solicitando também informações sobre novos projetos em fase de estudo ou licitação.
Segundo Botelho, o pedido visa assegurar que os serviços prestados pelo Detran-MT mantenham eficiência, qualidade e modicidade tarifária. “Essas informações são essenciais para avaliarmos o impacto econômico e social das concessões e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados com responsabilidade e transparência”, destacou o deputado.
Ao apresentar requerimento de informação, o Parlamento reafirma seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos atos públicos, solicitando detalhes sobre concessões, parcerias e contratos do Detran-MT nos últimos cinco anos.
