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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, alertou para os impactos negativos que a Reforma Tributária poderá trazer aos municípios e ao estado de Mato Grosso. Durante debate realizado nesta segunda-feira (3), no 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, Bortolin afirmou que a nova sistemática de arrecadação não levou em conta a realidade econômica e territorial e poderá reduzir significativamente o poder de investimento no estado.
Segundo Bortolin, a mudança do modelo tributário, que transfere a arrecadação do local de origem para o de consumo, penaliza estados produtores e com baixa densidade populacional, como Mato Grosso.
“Vejo esse cenário com muita preocupação, porque nós vamos ter uma diminuição no poder de investimento do estado e dos municípios. Mato Grosso é um estado de extensão continental, com baixa população e, consequentemente, baixo consumo. Todo o esforço feito para atrair indústrias e grandes investidores poderá se perder”, destacou.
Durante o painel, o presidente da AMM orientou os gestores municipais a se prepararem para o novo cenário tributário, ressaltando a importância de fortalecer a arrecadação própria, especialmente do Imposto sobre Serviços (ISS).
“Os municípios precisam fazer a lição de casa. Muitos ainda não começaram a trabalhar o fortalecimento do ISS e apenas 108 protestam suas dívidas ativas. Nesse novo modelo, será fundamental performar melhor a receita municipal”, reforçou.
Bortolin também criticou a falta de representatividade dos municípios no Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto. Ele elogiou a iniciativa de Mato Grosso em criar um conselho regional para debater o novo cenário tributário, que já conta com a adesão de 78 municípios, mas defendeu maior participação dos gestores.
Painel temático - O painel temático debateu os impactos da reforma para Mato Grosso e também contou com a participação do Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro, Francisco Pedro Jucá, do Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, do conselheiro do TCE/MT, Waldir Teis, e do Conselheiro da 2ª Seção do CARF, Yendis Rodrigues Costa.
Carta do Centro-Oeste - O congresso, que será encerrado nesta terça-feira (4), conta com a presença de juristas, representantes do poder público e da iniciativa privada, acadêmicos e integrantes das escolas judiciais da advocacia e do Ministério Público. As discussões serão consolidadas na Carta do Centro-Oeste, documento que estabelecerá diretrizes para orientar políticas públicas e decisões estratégicas no novo cenário fiscal brasileiro.
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