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O Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SINTEMA-MT) participará, no dia 29 de outubro, de um ato nacional em Brasília, contra a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. A mobilização está sendo organizada em conjunto com a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (FESSP) e o Movimento Sindical Unificado, em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores.
A marcha no dia 29/10, que sairá do Museu da República em direção ao Congresso Nacional, com concentração marcada para 9 horas, reunirá servidores de todas as secretarias de Mato Grosso, bem como de vários outros estados, municípios e servidores públicos federais, mobilizando pessoas de todo o país. O objetivo é pressionar o Congresso a não avançar com a proposta de reforma, que, segundo o movimento sindical, enfraquece o Estado, prejudica os servidores e compromete a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O SINTEMA-MT é contrário à proposta por avaliar que ela representa uma ameaça direta à estabilidade dos servidores públicos, essencial para garantir a imparcialidade e a continuidade das políticas públicas. O texto também prevê a ampliação de contratações temporárias, o que fragiliza os vínculos e abre espaço para interferências políticas nas nomeações.
Outros pontos críticos destacados pelo sindicato são as limitações de direitos garantidos, como as férias, a tentativa de romper com a paridade entre servidores ativos e aposentados, além de restringir o teletrabalho, limitando-o a apenas um dia por semana, mesmo após sua efetividade ter sido comprovada em diversos órgãos. Essas mudanças são vistas como ataques à valorização das carreiras públicas e à qualidade das condições de trabalho.
A proposta também centraliza decisões nas mãos da União, desrespeitando o pacto federativo e enfraquecendo a autonomia de estados e municípios. Para o funcionalismo público, isso compromete não só a gestão local, mas também a capacidade dos estados e municípios de estruturarem políticas públicas próprias.
Além disso, o texto propõe avaliações de desempenho com critérios subjetivos, que poderão ser usados para perseguição e punição arbitrária de servidores, podendo levar a demissões. Essa medida fere princípios constitucionais e pode comprometer a atuação técnica e independente dos profissionais do setor público.
Diante desses pontos, o SINTEMA reforça a necessidade de manter a categoria mobilizada. A proposta ainda não atingiu o número mínimo de assinaturas para iniciar formalmente sua tramitação, mas o movimento sindical alerta para a articulação em curso no Congresso, o que exige vigilância constante e pressão popular.
O SINTEMA-MT está organizando a comitiva para a Marcha Nacional e enfatiza que os servidores da base sindical interessados em participar dessa importante mobilização em Brasília devem entrar em contato com o sindicato para confirmar presença pelo e-mail oficial sintemamt@sintemamt.org.br, para o sindicato realizar o planejamento dos custos necessários com alimentação e deslocamento.
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