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Cuiabá, MT
A Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cuiabá e Região (ACONT) entregou à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), na quinta-feira (16), requerimento para revisar notificações emitidas pela Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC). A entidade pede que as autuações ligadas ao SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) tenham caráter orientativo ou prazos mais amplos para correções.
O documento foi protocolado pela presidente Emília Furlaneto, e membros da entidade, que foram recebidos após reunião com a presidente do Conselho de Contribuintes e chefe da Unidade do Contencioso Tributário, Maria Célia de Oliveira. A ACONT contesta exigências de ajustes retroativos no SPED Fiscal por entender que não há efeito no ICMS e que a carga operacional recai desproporcionalmente sobre empresas e escritórios.
Entre os pontos questionados estão a renumeração do campo de itens (Num_item) no Registro C170, que, segundo a associação, somente sequencia produtos da nota fiscal, e a alteração do código CST_ICMS no mesmo registro. Para a entidade, os itens já estão lançados, ainda que fora da ordem solicitada, e há campo de estorno que neutraliza eventuais diferenças, sem impacto no cálculo do imposto.
A ACONT também aponta o prazo como fator crítico. As notificações cobram correções de até cinco anos e, conforme a entidade, o tempo concedido é curto para o volume de trabalho envolvido. O pedido inclui a análise técnica das exigências e a dilação imediata dos prazos decisão final.
“Nosso pedido é que as notificações sejam reavaliadas e tratadas como orientação, o que desoneraria os profissionais atingidos. Solicitamos também a ampliação do prazo até a conclusão da análise”, disse a presidente da ACONT, Emília Furlaneto. Ela afirmou que a associação seguirá em diálogo com a Sefaz-MT para buscar “equilíbrio entre conformidade fiscal e viabilidade operacional dos contribuintes”.
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