O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Colíder, requisitou à Eletrobras uma série de documentos e esclarecimentos sobre a gestão da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder. O pedido foi formalizado em despacho da promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, que também determinou a realização de uma oitiva com Wilson Wagner Barbosa, diretor de Operações e Manutenção da empresa, responsável pelas atividades na usina. A audiência está marcada para a próxima terça-feira, 30 de setembro.
O MPMT solicita à Eletrobras que forneça um detalhado histórico sobre o cumprimento das vazões máximas e mínimas estabelecidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além de relatórios sociais sobre as áreas impactadas pelo empreendimento. Também foram requisitados laudos técnicos que comprovem a segurança das estruturas da usina, o plano diretor do reservatório, relatórios anuais atualizados sobre as áreas marginais e cópias dos contratos de cessão de uso dessas áreas. A Eletrobras tem um prazo de dez dias úteis para apresentar as respostas.
A ação do Ministério Público é parte de um inquérito civil aberto após a constatação de uma série de problemas estruturais e ambientais relacionados à operação da UHE Colíder. Em audiência pública realizada em Colíder no último dia 18 de setembro, a Eletrobras informou que assumiu a titularidade da concessão da usina em 30 de maio de 2025, embora a Copel Geração e Transmissão S.A. continue responsável pela administração até o final deste ano. A transferência da concessão foi formalizada por meio do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, mas o MPMT apontou uma divergência nas datas: a última assinatura eletrônica do contrato ocorreu em 23 de junho de 2025, o que gerou questionamentos por parte da promotoria.
Além do diretor da Eletrobras, serão ouvidos o prefeito de Colíder, o presidente da Associação Comercial do município e um representante da Associação dos Pescadores de Colíder. Todos serão ouvidos como testemunhas, com o objetivo de fornecer informações que possam subsidiar o inquérito civil.
Esta semana, a promotoria também atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e enviou uma cópia integral do inquérito civil para subsidiar os trabalhos da Comissão Setorial Temática do Rebaixamento da Usina Hidrelétrica de Colíder.
Além do inquérito, o MPMT ajuizou uma ação de tutela de urgência, requerendo que seja elaborado, no prazo máximo de 120 dias, um plano de descomissionamento da usina. A medida preventiva visa garantir que, caso seja necessário desativar a usina, as ações sejam tomadas de forma eficiente e segura.
