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A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entregou, na manhã desta quinta-feira, 4 de setembro, à prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, a minuta do Projeto de Lei Complementar que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cáceres (Prodesc).
Reativar o Distrito Industrial, atrair investimentos, gerar empregos e diversificar a base produtiva, com salvaguardas ambientais e sociais são os objetivos da proposta. O documento foi apresentado durante reunião na Casa da Indústria, com a presença de vereadores, empresários e dirigentes sindicais.
A proposta foi elaborada a pedido e com o apoio da Casa da Indústria de Cáceres, que reúne os sindicatos da Alimentação (SIA Cáceres), da Metalmecânica (Sindimec Sudoeste) e da Construção (Sinducom Sudoeste).
O Prodesc combina isenções tributárias, redução de alíquotas e apoio a obras de acesso, água, esgoto, iluminação e drenagem. O texto também disciplina a destinação de áreas públicas, condicionada à avaliação técnica e à deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Cáceres (Comdec).
“O Distrito Industrial está paralisado há tempos, à espera de leis complementares. A Prefeitura solicitou apoio à Casa da Indústria e, por meio da Fiemt, entregamos uma minuta construída à luz da legislação. Com a ZPE e o projeto de loja franca em debate, além do interesse de empresários de fora, há condições de destravar renda, empregos e desenvolvimento. O texto detalha incentivos claros: facilidades para aquisição de terreno, alívios tributários e condições para produzir com carga fiscal mais competitiva”, afirma Heloizo Motta, vice-presidente da Fiemt.
A prefeita Eliene Liberato agradeceu a parceria e disse que o trabalho conjunto é essencial para avançar. “O texto que estava na Câmara precisava olhar não só para o município, mas também para quem quer investir em Cáceres. Esta proposta é viável para atrair investimentos, firmar parcerias e buscar apoios. O município não consegue, sozinho, fazer toda a infraestrutura e a logística; a união de esforços é o caminho. É um movimento importante para gerar empregos e oportunidades”, disse.
A apresentação foi conduzida pela superintendente da Fiemt, Fernanda Campos. O projeto segue para análise do Executivo municipal e, em seguida, deverá ser apreciado pela Câmara de Vereadores.
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