O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana o julgamento da Medida Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774/MT, conhecida como Moratória da Soja em Mato Grosso. O caso, que mobiliza produtores rurais e lideranças do agronegócio em todo o país, ganhou contorno político com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que citou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e utilizou argumentos defendidos por ele em audiência realizada meses atrás no Senado Federal.

Na ocasião, Russi afirmou que tanto a moratória da soja quanto o chamado “acordo da carne” acabavam por penalizar produtores que cumprem a legislação ambiental e trabalhista, excluídos do mercado por exigências de caráter privado e internacional, sem respaldo da lei brasileira. “Não é justo que quem respeita a legislação seja tratado como inimigo. O nosso Código Florestal é um dos mais rígidos do mundo. O produtor de Mato Grosso preserva, gera empregos, garante alimentos na mesa do brasileiro e ainda sustenta a balança comercial”, declarou o parlamentar.

O voto de Toffoli

No plenário virtual, Toffoli endossou essa visão. Ele lembrou que a legislação ambiental brasileira já impõe exigências severas, como a manutenção da reserva legal nas propriedades rurais, e destacou que cabe ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas definir os limites da exploração econômica, e não a empresas privadas por meio de pactos comerciais.

O ministro também chamou atenção para os efeitos da moratória sobre pequenos e médios agricultores, que ficavam praticamente excluídos do mercado internacional por dependerem das grandes tradings signatárias do acordo.

O voto foi recebido no setor produtivo como um avanço em direção à segurança jurídica. Em Mato Grosso, maior produtor de soja do país, a avaliação é de que o STF sinaliza um retorno à previsibilidade para quem investe e produz dentro da lei.

“Sempre defendemos que o Brasil já tem regras duras e claras. O que precisamos é respeitar a lei, não criar barreiras artificiais que só prejudicam a competitividade do produtor”, resumiu Max Russi.

Debate nacional

O julgamento projeta Mato Grosso para o centro de um debate que envolve soberania regulatória, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Para o setor, a decisão do STF poderá redefinir o papel de acordos privados no comércio internacional de commodities agrícolas.

Próximos votos

A votação, em andamento no plenário virtual do STF, começou em 22 de agosto e será concluída em 29 de agosto. Até o momento, já votaram pela derrubada da moratória o relator ministro Flávio Dino, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Ainda devem se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.