O 11º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, teve como foco a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). A aula foi realizada nesta sexta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Contas, e conduzida pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e professor universitário Eduardo Calmon de Almeida Cezar.

Com experiência docente na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e na Escola Superior da Magistratura (Esmagis), Calmon apresentou um panorama detalhado da legislação, desde sua construção até a aplicação prática no setor público.

“Para mim, é uma satisfação estar no Tribunal de Contas tratando desse tema para gestores públicos. São conhecimentos técnicos que permitirão a condução de procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações e aplicar as penalidades previstas”, destacou o magistrado.

Fundamentos e aplicação da lei

Durante a exposição, o professor abordou os fundamentos internacionais da Lei Anticorrupção, suas disposições gerais e exemplos de atos lesivos tipificados pela norma. Também explicou aspectos ligados à responsabilidade administrativa, aos acordos de leniência e à responsabilização judicial, ressaltando a importância do papel do TCE-MT.

“A corrupção é um fenômeno mundial, a diferença são os mecanismos de controle para coibir que essas situações se concretizem. Neste ponto, identificamos o grande papel do Tribunal de Contas como órgão fiscalizador preventivo ou repressivo”, acrescentou.

Capacitação contínua

O MBA em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para promover a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária de 360 horas, reúne cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.